Acordos de precatórios em Espírito Santo
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Governo do Estado do Espírito Santo
Nenhum edital do Estado do Espírito Santo publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa.
Capital: Vitória
Nenhum edital do Município de Vitória publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa.
Outros municípios
2 municípios: Guarapari, Muqui.
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Município de Guarapari | UF: ES | Edital: CONVOCAÇÃO PARA ACORDO 2022-1 - Município de Guarapari (e-Diário, Lista 0032/2022, edição 6578) | Quem pode participar: Beneficiários de precatórios do Município de Guarapari (Regime Especial) intimados por advogado, em ordem de… | Deságio: de 15% a 40% | Prazo de inscrição: não informado pela fonte | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:25 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Muqui | UF: ES | Edital: Nº 0067/2021/2021 | Quem pode participar: Beneficiários de precatórios do Município de Muqui (regime especial), intimados por advogado; adesão por… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: não informado pela fonte | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:25 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Muqui | UF: ES | Edital: Nº 0074/2021/2021 | Quem pode participar: Beneficiários de precatórios do Município de Muqui (regime especial), intimados por advogado; adesão por… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: não informado pela fonte | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:25 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Guarapari | UF: ES | Edital: CONVOCAÇÃO PARA ACORDO 2024 - Município de Guarapari (e-Diário, Lista 0084/2024, edição 7062, 10/05/2024) | Quem pode participar: Partes intimadas dos cálculos atualizados (5 dias) e para manifestar se aceitam receber por acordo com… | Deságio: não informado | Prazo de inscrição: não informado pela fonte | Inscrição: Não confirmada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:25 | Fonte: documento oficial |
Linha do tempo
2024
- Não confirmadaMunicípio de Guarapari — CONVOCAÇÃO PARA ACORDO 2024 - Município de Guarapari (e-Diário, Lista 0084/2024, edição 7062, 10/05/2024)deságio não informado
2022
- Inscrição encerradaMunicípio de Guarapari — CONVOCAÇÃO PARA ACORDO 2022-1 - Município de Guarapari (e-Diário, Lista 0032/2022, edição 6578)deságio de 15% a 40%
2021
- Inscrição encerradaMunicípio de Muqui — Edital nº 0067/2021/2021deságio 40%
- Inscrição encerradaMunicípio de Muqui — Edital nº 0074/2021/2021deságio 40%
Onde acompanhar oficialmente
- Tribunal de Justiça: TJES - Secretaria de Precatórios (SEPREC) / Assessoria de Precatórios
- Procuradoria do estado: Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES)
- PGE-ES · conferida em 18/10/2026, 19:25
- TJES · conferida em 18/10/2026, 19:25
Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios.
Lacunas conhecidas (4)
- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Nenhum edital ou convocação de acordo direto de 2025/2026 localizado no TJES, PGE-ES ou prefeituras.
- Edital mais recente encontrado: convocação 2024 de Guarapari (Lista 0084/2024, e-Diário de 10/05/2024), sem prazo fixo de adesão (intimação individual).
- As convocações do TJES são listas de intimação individual no e-Diário, sem numeração própria nem janela fixa; contêm nomes de credores (não coletados).
- Não verificado: edital TRT17 de Muqui 2024 (site 403), notícia do CNJ sobre Cachoeiro de Itapemirim (403), Prefeituras de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, DIO-ES e e-Diário por busca direta.
Precatórios em Espírito Santo
- Guia de precatórios em Espírito Santo
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- Observatório: panorama de Espírito Santo
- Como funciona o acordo direto
Outros estados da região Sudeste
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Como citar esta página
ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Espírito Santo. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: https://precatorio.com.br/acordos/estados/es. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Espírito Santo. https://precatorio.com.br/acordos/estados/es
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