Acordos de precatórios em Pará
Encerrada nos últimos 12 meses
- Editais publicados
- 5
- Devedores
- 3
- Deságio de referência
- 40%
- Edital mais recente
- 2026
O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial.
Governo do Estado do Pará
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Estado do Pará | UF: PA | Edital: Nº 03/2022 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Estado do Pará inscritos no TJPA conforme lista cronológica; sem controvérsia. | Deságio: de 10% a 15% | Prazo de inscrição: de 23/08/2022 a 26/08/2022 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial |
Capital: Belém
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Município de Belém | UF: PA | Edital: Nº 02/2026 | Quem pode participar: Todos os credores de precatórios inscritos no TJPA conforme lista cronológica, desde que não haja… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 03/08/2026 a 14/08/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Belém | UF: PA | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Mesmas condições do Edital 02/2026: credores inscritos no TJPA, sem controvérsia judicial, com… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 04/05/2026 a 13/05/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Belém | UF: PA | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Credores inscritos no TJPA na lista cronológica; sem controvérsia judicial; acordo sobre a totalidade do… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 19/05/2025 a 30/05/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial |
Outros municípios
1 município: Tucuruí.
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Município de Tucuruí | UF: PA | Edital: Nº 02/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Município de Tucuruí inscritos no TJPA, sem controvérsia judicial; mesma estrutura… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 19/05/2025 a 30/05/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial |
Linha do tempo
2026
- Inscrição encerradaMunicípio de Belém — Edital nº 02/2026deságio 40%
- Inscrição encerradaMunicípio de Belém — Edital nº 01/2026deságio 40%
2025
- Inscrição encerradaMunicípio de Belém — Edital nº 01/2025deságio 40%
- Inscrição encerradaMunicípio de Tucuruí — Edital nº 02/2025deságio 40%
2022
- Inscrição encerradaEstado do Pará — Edital nº 03/2022deságio de 10% a 15%
Onde acompanhar oficialmente
- Tribunal de Justiça: TJPA — Presidência / Coordenadoria de Precatórios (CPREC)
- Prefeitura de Belém: página oficial
- TJPA — Coordenadoria de Precatórios · conferida em 18/10/2026, 19:27
- TJPA — Coordenadoria de Precatórios · conferida em 18/10/2026, 19:27
Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios.
Lacunas conhecidas (5)
- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Último prazo localizado: Município de Belém, Edital 02/2026, 03/08 a 14/08/2026 (encerrado).
- Edital mais recente encontrado: Edital 02/2026 do Município de Belém (Belém-PA, 30/07/2026). Edital 03/2025 (Belém) e 04/2025 (Tucuruí) são PDFs só de imagem: ficaram como candidatos (OCR necessário; sem ferramenta de OCR disponível); os períodos 30/09 a 09/10/2025 vêm do título do link oficial.
- Nenhum edital do Estado do Pará posterior a 03/2022 (ago/2022) localizado na página do TJPA; não significa ausência de programa. Município de Marabá: lei de parcelamento listada na página de conciliação, nenhum edital localizado.
- Resultados, listas de habilitados, homologações e pagamentos não aparecem na página de editais; valores das contas especiais não informados nos editais.
- PGE-PA, PGM Belém, DJe TJPA, DOE-PA e TRT8 não navegados diretamente.
Precatórios em Pará
- Guia de precatórios em Pará
- Precatórios do TJPA na base do portal
- Observatório: panorama de Pará
- Como funciona o acordo direto
Outros estados da região Norte
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Como citar esta página
ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Pará. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Pará. https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa
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@online{precatorio__acordos_estados_pa, title={Acordos de precatórios em Pará}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/pa}, date={2026-10-18}}O que esta página não afirma
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