Município de Guarapari: CONVOCAÇÃO PARA ACORDO 2024 - Município de Guarapari (e-Diário, Lista 0084/2024, edição 7062, 10/05/2024) de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Não confirmada Não foi possível confirmar a situação na fonte oficial.Calculada em 18/10/2026, 20:28 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

não informado pela fonte

Deságio

não localizado no documento

Quem pode participar

Partes intimadas dos cálculos atualizados (5 dias) e para manifestar se aceitam receber por acordo com deságio nos termos da legislação do ente devedor; percentual não repetido no texto lido.

Devedor

• Município de Guarapari

Quem publicou

Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Assessoria de Precatórios (Juiz Auxiliar de Precatórios)

Quem administra o acordo

TJES - Juiz Auxiliar de Precatórios / Assessoria de Precatórios (homologação)

Tribunal dos precatórios

TJES

Canal oficial de adesão

Petição dirigida ao Juiz Auxiliar de Precatórios do TJES nos autos do precatório (por advogado), conforme a convocação

Processamento

Não informado pela fonte

Última verificação

18/10/2026, 19:25 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• percentual de deságio: não repetido no texto (remete à legislação municipal; ver convocação 2022-1: 15% a 40%)
• prazo de adesão: não declarado no trecho lido
• situação atual: desconhecida (último ato localizado é de 2024)

O que se sabe sobre resultado e pagamento

Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 10/05/2024 — Edital publicado: Lista de intimações com consulta sobre acordo com deságio (Guarapari) (fonte)

Documentos oficiais

• Convocação para acordo 2024 (e-Diário, Lista 0084/2024) — Edital, 10/05/2024

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