Prevista ou a conferir
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Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no momento da inscrição; requerimento pelo interessado, procurador ou advogado habilitado no Eproc; uma proposta por credor por precatório; precatório não cedido nem oferecido em compensação tributária (declaração).
Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no momento da inscrição; requerimento pelo interessado, procurador ou advogado habilitado no Eproc; uma proposta por credor por precatório; precatório não cedido nem oferecido em compensação tributária (declaração).
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Estado de Santa Catarina | UF: SC | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 20% a 40%) | Prazo de inscrição: de 15/06/2026 a 03/07/2026, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Município de Florianópolis | UF: SC | Edital: Nº 02/2026 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 20% a 40%) | Prazo de inscrição: de 17/08/2026 a 04/09/2026, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Florianópolis | UF: SC | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 20% a 40%) | Prazo de inscrição: de 23/02/2026 a 13/03/2026, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
5 municípios: Araranguá, Brusque, Canoinhas, Criciúma, Tubarão.
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Município de Brusque | UF: SC | Edital: Nº 03/2026 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 10% a 40%) | Prazo de inscrição: de 19/10/2026 a 06/11/2026, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição prevista | Processamento: Recebendo propostas | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Tubarão | UF: SC | Edital: Nº 03/2026 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 20% a 40%) | Prazo de inscrição: de 19/10/2026 a 06/11/2026, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição prevista | Processamento: Recebendo propostas | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Brusque | UF: SC | Edital: Nº 02/2026 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 10% a 40%) | Prazo de inscrição: de 15/07/2026 a 31/07/2026, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Tubarão | UF: SC | Edital: Nº 02/2026 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 20% a 40%) | Prazo de inscrição: de 15/07/2026 a 31/07/2026, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Criciúma | UF: SC | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 5% a 40%) | Prazo de inscrição: de 15/04/2026 a 06/05/2026, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Brusque | UF: SC | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 10% a 40%) | Prazo de inscrição: de 16/03/2026 a 01/04/2026, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Tubarão | UF: SC | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 20% a 40%) | Prazo de inscrição: de 16/03/2026 a 01/04/2026, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Canoinhas | UF: SC | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 10% a 40%) | Prazo de inscrição: de 03/12/2025 a 18/12/2025, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Araranguá | UF: SC | Edital: Nº 02/2025 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 5% a 40%) | Prazo de inscrição: de 11/11/2025 a 27/11/2025, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Brusque | UF: SC | Edital: Nº 03/2025 | Quem pode participar: Titular do crédito inscrito de forma individualizada na Lista Unificada do ente devedor no portal do TJSC no… | Deságio: proposta do credor (de 10% a 40%) | Prazo de inscrição: de 11/11/2025 a 27/11/2025, às 19h00 (horário de Brasília) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:31 | Fonte: documento oficial |
Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios.
Atualizado em . Consultar correções.
ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Santa Catarina. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Santa Catarina. https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc
@online{precatorio__acordos_estados_sc, title={Acordos de precatórios em Santa Catarina}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/sc}, date={2026-10-18}}A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor.
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