Acordos de precatórios em Acre
Encerrada nos últimos 12 meses
- Editais publicados
- 1
- Devedores
- 1
- Deságio de referência
- 40%
- Edital mais recente
- 2026
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Governo do Estado do Acre
Nenhum edital do Estado do Acre publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa.
Capital: Rio Branco
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Município de Rio Branco | UF: AC | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Precatórios da Lista Única do Município de Rio Branco (Administração Direta e Indireta) requisitados até… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: a partir de 26/01/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:22 | Fonte: documento oficial |
Outros municípios
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Linha do tempo
2026
- Inscrição encerradaMunicípio de Rio Branco — Edital nº 01/2026deságio 40%
Onde acompanhar oficialmente
- Tribunal de Justiça: TJAC — Coordenadoria de Gestão de Precatórios (COGEP) / Secretaria de Precatórios
- Procuradoria do estado: Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC)
- Prefeitura de Rio Branco: página oficial
- Prefeitura de Rio Branco (hospedagem do Edital TJAC 01/2026) · conferida em 18/10/2026, 19:22
- TJAC — COGEP · conferida em 18/10/2026, 19:22
Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios.
Lacunas conhecidas (4)
- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Único edital 2021-2026 localizado: TJAC Edital 01/2026 do Município de Rio Branco (habilitação por 15 dias úteis a partir de 26/01/2026, validade da habilitação de 30 dias; R$ 8.164.895,40 disponíveis, deságio de 40%).
- Edital mais recente encontrado: Edital 01/2026 de Rio Branco (08/01/2026, assinado em 19/01/2026). Estado do Acre: único edital achado é o 01/2016/PGE/AC (anterior ao recorte); a página da COGEP lista só ele e há requerimento-modelo de 2020, mas nenhum edital estadual de 2021 a 2026 foi localizado, mesmo em buscas dirigidas ao governo/PGE-AC.
- Resultado, homologação e pagamentos do Edital 01/2026 de Rio Branco não localizados. Ata do Comitê Gestor do TRT14 (30/01/2026) responde 403 e não foi acessada.
- Tarauacá é citado pelo TJAC como ente com câmara de conciliação; nenhum edital localizado. Site da PGE-AC, PGM de Rio Branco, DOE-AC e DJe TJAC não navegados diretamente.
Precatórios em Acre
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Como citar esta página
ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Acre. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Acre. https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac
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@online{precatorio__acordos_estados_ac, title={Acordos de precatórios em Acre}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/ac}, date={2026-10-18}}O que esta página não afirma
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