Acordos de precatórios em Tocantins
Só editais mais antigos
- Editais publicados
- 1
- Devedores
- 1
- Deságio de referência
- de 20% a 40%
- Edital mais recente
- 2025
O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial.
Governo do Estado do Tocantins
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Estado do Tocantins | UF: TO | Edital: Nº 437/2025 | Quem pode participar: Precatórios do Estado do Tocantins, autarquias e administração indireta inscritos até 02/04/2025, mesma… | Deságio: 3 regras, conforme a condição | Prazo de inscrição: de 01/09/2025 a 15/10/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Resultado parcial | Última verificação: 18/10/2026, 19:32 | Fonte: documento oficial |
Capital: Palmas
Nenhum edital do Município de Palmas publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa.
Outros municípios
Nenhum edital de outro município publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa.
Linha do tempo
2025
- Inscrição encerradaEstado do Tocantins — Edital nº 437/2025deságio 3 regras, conforme a condição
Onde acompanhar oficialmente
- Tribunal de Justiça: TJTO — Coordenadoria de Precatórios (COOPRE) / ASPREC
- Procuradoria do estado: Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO) — Subprocuradoria de Precatórios e Ações Trabalhistas
- TJTO — Diário da Justiça Eletrônico · conferida em 18/10/2026, 19:32
- TJTO — Comunicação · conferida em 18/10/2026, 19:32
- TJTO — Coordenadoria de Precatórios · conferida em 18/10/2026, 19:32
Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios.
Lacunas conhecidas (6)
- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Edital 50/2026 teve 2ª rodada de 11/05 a 10/10/2026 (encerrada); lista da 2ª rodada prevista até 20/10/2026 (item 12 do edital), ainda não localizada. O edital vale até 19/12/2026 ou esgotar recursos.
- Edital mais recente encontrado: Edital 50/2026 (DJe nº 6043, 05/02/2026); último ato: Edital 291/2026 (lista da 1ª rodada, 19/05/2026).
- Tabela de deságio agora lida no Decreto 6.711/2023 (DOE nº 6467): o decreto fixa o percentual do acordo (80/70/60%); o deságio de 20/30/40% é o complemento. Corrigida a notícia do TJTO, que descrevia a faixa de R$ 100 mil a R$ 300 mil como 30% até R$ 200 mil.
- Homologações, valores e pagamentos de 2025 e 2026 não localizados em ato oficial. Contagens das listas (712 e 653 linhas) feitas pelo levantamento.
- Município de Palmas e demais municípios do TO: nenhum edital localizado nas fontes consultadas. PGE-TO, DOE-TO e TRT10 não navegados diretamente.
- Os endereços wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/{id} não abrem por script (fetch failed); os editais foram lidos pelos PDFs do site do TJTO.
Precatórios em Tocantins
- Guia de precatórios em Tocantins
- Precatórios do TJTO na base do portal
- Observatório: panorama de Tocantins
- Como funciona o acordo direto
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Como citar esta página
ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Tocantins. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: https://precatorio.com.br/acordos/estados/to. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Tocantins. https://precatorio.com.br/acordos/estados/to
BibTeX
@online{precatorio__acordos_estados_to, title={Acordos de precatórios em Tocantins}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/to}, date={2026-10-18}}O que esta página não afirma
A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor.
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