Assuntos

Os precatórios são classificados pelo CNJ em assuntos temáticos. Aqui você encontra todas as categorias com pelo menos 5 precatórios indexados, ordenadas por volume.

• Precatório77822
• Parcela Incontroversa40311
• Pagamento33304
• Adicional por Tempo de Serviço19355
• Auxílio-Acidente (Art. 86)18452
• Crédito Complementar14462
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)12556
• Aposentadoria Especial (Art. 57/8)10545
• Pagamento9956
• Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI6669
• Sistema Remuneratório e Benefícios6540
• Obrigação de Fazer / Não Fazer6355
• Incapacidade Laborativa Permanente6324
• DIREITO CIVIL5848
• Gratificações e Adicionais4640
• Auxílio-Doença Acidentário4575
• Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão4259
• Gratificações de Atividade4216
• Valor da Execução / Cálculo / Atualização4157
• Licença Prêmio3975
• Repetição de indébito3813
• Adicional de Insalubridade3305
• Indenização por Dano Moral3275
• Liquidação / Cumprimento / Execução3253
• Benefícios em Espécie3206
• Anulação de Débito Fiscal3092
• Gratificações Municipais Específicas3069
• Honorários Advocatícios3005
• Gratificação de Incentivo3005
• DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO2907
• Licença-Prêmio2814
• Pagamento Atrasado / Correção Monetária2483
• Servidores Ativos2471
• Indenização por Dano Material2371
• Equivalência salarial2282
• Irredutibilidade de Vencimentos2197
• Índice da URV Lei 8.880/19942091
• Reajustes e Revisões Específicos1906
• Pensão por Morte (Art. 74/9)1891
• Enquadramento1859
• Obrigações1810
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente1793
• DIREITO PREVIDENCIÁRIO1787
• Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/19931723
• Aposentadoria por Invalidez Acidentária1710
• Sequestro de Verbas Públicas1583
• Descontos Indevidos1523
• Fazenda Pública1484
• Rural (Art. 48/51)1449
• Diárias e Outras Indenizações1392
• Plano de Classificação de Cargos1378
• Auxílio por Incapacidade Temporária1377
• Levantamento de Valor1371
• Complementação de Benefício/Ferroviário1338
• Adicional de Horas Extras1322
• Gratificações Estaduais Específicas1176
• Servidor Público Civil1175
• Pensão1169
• Servidores Inativos1147
• Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública1145
• Incapacidade Laborativa Parcial1136
• Juros1121
• Indenização por Dano Moral1100
• Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)1083
• Correção Monetária1034
• Desapropriação1021
• Adicional de Periculosidade964
• Prestação de Serviços951
• Isonomia/Equivalência Salarial947
• Gratificação Natalina/13º salário937
• ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias927
• Aquisição de veículos automotores889
• Regime Previdenciário887
• Piso Salarial881
• Competência da Justiça Estadual873
• Indenização por Dano Material862
• Voluntária826
• Abono de Permanência822
• Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941776
• Responsabilidade da Administração750
• Aposentadoria733
• Indenização Trabalhista730
• IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física726
• Assistência Judiciária Gratuita698
• Reajuste Salarial697
• Férias695
• Pensão694
• Sistema Remuneratório e Benefícios690
• Concessão676
• Correção Monetária673
• Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial652
• Pessoa com Deficiência599
• Promoção / Ascensão595
• Aquisição de combustíveis591
• Adicional de Fronteira566
• Acidente de Trabalho564
• RMI - Renda Mensal Inicial560
• Teto Salarial553
• Penhora / Depósito/ Avaliação540
• Contratos Administrativos536
• Desapropriação Indireta533
• Perdas e Danos527
• Estaduais525
• Duplicata519
• IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano507
• Acidente de Trânsito501
• Tempo de Serviço480
• Espécies de Contratos477
• Dívida Ativa (Execução Fiscal)470
• Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução470
• Urbana (Art. 48/51)447
• Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação437
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO434
• Defeito, nulidade ou anulação429
• Fracionamento417
• Multas e demais Sanções412
• Urbano (art. 60)411
• Reajuste Salarial406
• Contribuições Previdenciárias399
• Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)397
• Híbrida (Art. 48/106)395
• Indenização por Dano Moral392
• Acidente de Trânsito376
• Gratificações da Lei 8.112/1990375
• Jornada de Trabalho369
• ISS/ Imposto sobre Serviços369
• Aposentadoria/Retorno aoTrabalho363
• Indenização por Dano Material357
• Liquidação Parcelada357
• Regime Estatutário355
• Concessão349
• Deficiente347
• Acumulação de Cargos336
• Causas Supervenientes à Sentença335
• Urbana (art. 42/44)333
• Tempo de Serviço326
• Atos Administrativos325
• Custas325
• Organização Político-administrativa / Administração Pública317
• Compra e Venda307
• Auxílio-Alimentação296
• Reajuste de Prestações282
• Execução Contratual277
• Erro Médico272
• Férias271
• Responsabilidade Civil271
• Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)270
• DIREITO TRIBUTÁRIO267
• Pagamento em Pecúnia266
• Obrigação Acessória264
• Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT262
• Restabelecimento262
• Contribuição sobre a folha de salários261
• Incidência sobre Aposentadoria260
• Averbação / Contagem de Tempo Especial248
• Crédito Tributário246
• Adicional de Serviço Noturno245
• PIS239
• Cargo em Comissão238
• Cofins238
• Base de Cálculo236
• Antecipação de Tutela / Tutela Específica233
• Aposentadoria233
• Finsocial232
• Indenizações Regulares230
• Hora Extra229
• Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial228
• Garantias Constitucionais227
• Acidente de Trânsito223
• Honorários Periciais223
• Inadimplemento222
• Concessão222
• Auxílio-Reclusão (Art. 80)221
• Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)220
• Revisão do Saldo Devedor220
• Acidente de Trânsito213
• Taxa SELIC212
• Liminar210
• Gratificação Natalina/13º Salário201
• Pagamento Indevido200
• Professor198
• Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)198
• Óbito de Companheiro/Companheira191
• Requisição de Pequeno Valor - RPV191
• Anulação189
• IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)186
• Invalidez Permanente182
• Reintegração ou Readmissão181
• Multas e demais Sanções177
• Fornecimento de Medicamentos177
• Averbação / Contagem Recíproca176
• Previdência privada176
• Espécies de Títulos de Crédito172
• Sucumbenciais170
• IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica168
• Reintegração164
• Competência Tributária163
• Atos Processuais163
• Restabelecimento162
• Militar157