Assuntos

Os precatórios são classificados pelo CNJ em assuntos temáticos. Aqui você encontra todas as categorias com pelo menos 5 precatórios indexados, ordenadas por volume.

• Precatório80468
• Parcela Incontroversa40422
• Pagamento34124
• Adicional por Tempo de Serviço20037
• Auxílio-Acidente (Art. 86)19206
• Crédito Complementar14740
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)12561
• Pagamento10866
• Aposentadoria Especial (Art. 57/8)10547
• Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI7210
• Sistema Remuneratório e Benefícios7010
• Obrigação de Fazer / Não Fazer6731
• Incapacidade Laborativa Permanente6412
• DIREITO CIVIL6027
• Gratificações e Adicionais5038
• Auxílio-Doença Acidentário4765
• Valor da Execução / Cálculo / Atualização4572
• Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão4554
• Gratificações de Atividade4458
• Licença Prêmio4198
• Repetição de indébito4133
• Adicional de Insalubridade3543
• Liquidação / Cumprimento / Execução3458
• Indenização por Dano Moral3454
• Benefícios em Espécie3324
• Anulação de Débito Fiscal3288
• DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO3257
• Gratificação de Incentivo3206
• Gratificações Municipais Específicas3190
• Honorários Advocatícios3036
• Licença-Prêmio2998
• Servidores Ativos2677
• Pagamento Atrasado / Correção Monetária2671
• Equivalência salarial2647
• Indenização por Dano Material2506
• Irredutibilidade de Vencimentos2333
• Índice da URV Lei 8.880/19942114
• Enquadramento1957
• Obrigações1933
• Reajustes e Revisões Específicos1920
• Pensão por Morte (Art. 74/9)1909
• DIREITO PREVIDENCIÁRIO1839
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente1821
• Aposentadoria por Invalidez Acidentária1819
• Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/19931723
• Fazenda Pública1673
• Descontos Indevidos1668
• Sequestro de Verbas Públicas1630
• Diárias e Outras Indenizações1515
• Complementação de Benefício/Ferroviário1472
• Levantamento de Valor1457
• Plano de Classificação de Cargos1456
• Rural (Art. 48/51)1450
• Auxílio por Incapacidade Temporária1394
• Adicional de Horas Extras1379
• Gratificações Estaduais Específicas1289
• Servidor Público Civil1282
• Servidores Inativos1273
• Pensão1218
• Incapacidade Laborativa Parcial1188
• Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública1187
• Juros1158
• Indenização por Dano Moral1140
• Correção Monetária1118
• Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)1089
• Desapropriação1074
• Isonomia/Equivalência Salarial1033
• Gratificação Natalina/13º salário1008
• Regime Previdenciário998
• Adicional de Periculosidade993
• ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias985
• Prestação de Serviços983
• Abono de Permanência964
• Piso Salarial926
• Indenização por Dano Material893
• Voluntária890
• Aquisição de veículos automotores889
• Competência da Justiça Estadual873
• Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941811
• Responsabilidade da Administração800
• Pensão770
• Indenização Trabalhista768
• Aposentadoria764
• Sistema Remuneratório e Benefícios732
• IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física728
• Férias716
• Concessão716
• Assistência Judiciária Gratuita698
• Reajuste Salarial697
• Correção Monetária690
• Promoção / Ascensão654
• Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial652
• Adicional de Fronteira641
• Pessoa com Deficiência599
• Teto Salarial595
• Aquisição de combustíveis591
• Acidente de Trabalho578
• Estaduais573
• IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano567
• Contratos Administrativos566
• Penhora / Depósito/ Avaliação561
• RMI - Renda Mensal Inicial560
• Desapropriação Indireta558
• Perdas e Danos556
• Duplicata545
• Acidente de Trânsito523
• Espécies de Contratos499
• Dívida Ativa (Execução Fiscal)495
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO492
• Tempo de Serviço483
• Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução482
• Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação466
• Defeito, nulidade ou anulação464
• Urbana (Art. 48/51)448
• Multas e demais Sanções443
• Fracionamento428
• Indenização por Dano Moral422
• Urbano (art. 60)411
• Contribuições Previdenciárias410
• Aposentadoria/Retorno aoTrabalho406
• Reajuste Salarial406
• Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)403
• Jornada de Trabalho401
• ISS/ Imposto sobre Serviços400
• Híbrida (Art. 48/106)395
• Acidente de Trânsito390
• Indenização por Dano Material378
• Gratificações da Lei 8.112/1990377
• Regime Estatutário371
• Concessão366
• Liquidação Parcelada362
• Tempo de Serviço360
• Acumulação de Cargos360
• Organização Político-administrativa / Administração Pública352
• Causas Supervenientes à Sentença351
• Deficiente347
• Reajuste de Prestações339
• Atos Administrativos338
• Urbana (art. 42/44)333
• Custas331
• Compra e Venda323
• Auxílio-Alimentação320
• Férias300
• Execução Contratual287
• Erro Médico287
• Obrigação Acessória286
• Restabelecimento285
• DIREITO TRIBUTÁRIO283
• Responsabilidade Civil281
• Contribuição sobre a folha de salários273
• Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)270
• Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT267
• Adicional de Serviço Noturno266
• Pagamento em Pecúnia266
• Crédito Tributário266
• Averbação / Contagem de Tempo Especial262
• Base de Cálculo262
• Incidência sobre Aposentadoria260
• Aposentadoria258
• Cargo em Comissão255
• Garantias Constitucionais252
• Hora Extra248
• Antecipação de Tutela / Tutela Específica244
• PIS239
• Indenizações Regulares238
• Cofins238
• Revisão do Saldo Devedor236
• Acidente de Trânsito233
• Liminar232
• Finsocial232
• Inadimplemento230
• Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial228
• Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)226
• Concessão224
• Honorários Periciais224
• Auxílio-Reclusão (Art. 80)221
• Acidente de Trânsito218
• Taxa SELIC212
• Gratificação Natalina/13º Salário210
• Pagamento Indevido209
• Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)199
• Professor198
• Invalidez Permanente196
• Multas e demais Sanções196
• Averbação / Contagem Recíproca195
• Requisição de Pequeno Valor - RPV193
• Óbito de Companheiro/Companheira191
• Anulação190
• Atos Processuais189
• IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)186
• Previdência privada185
• Reintegração ou Readmissão184
• Fornecimento de Medicamentos183
• Competência Tributária182
• Espécies de Títulos de Crédito176
• Descontos Indevidos171
• Reintegração170
• Sucumbenciais170
• IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica168
• Restabelecimento167