Acordos de precatórios em Rondônia
Encerrada nos últimos 12 meses
- Editais publicados
- 2
- Devedores
- 1
- Deságio de referência
- 40%
- Edital mais recente
- 2025
O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial.
Governo do Estado de Rondônia
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Estado de Rondônia | UF: RO | Edital: Nº 9/2024 | Quem pode participar: Estrutura semelhante ao Edital 10/2025 (credor originário, advogado de honorários, herdeiros e cessionários… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 18/11/2024 a 19/12/2024, às 23h59 (horário de Rondônia) | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Pagamentos parciais | Última verificação: 18/10/2026, 19:28 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Estado de Rondônia | UF: RO | Edital: Nº 10/2025 | Quem pode participar: Credor originário (que não cedeu a totalidade), advogado quanto a honorários, herdeiros habilitados e… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 12/12/2025 a 13/02/2026, às 23h59 (horário de Rondônia) | Inscrição: Revogada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:28 | Fonte: documento oficial |
Capital: Porto Velho
Nenhum edital do Município de Porto Velho publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa.
Outros municípios
Nenhum edital de outro município publicado nesta central. Isso descreve as fontes consultadas, não a inexistência de programa.
Linha do tempo
2025
- RevogadaEstado de Rondônia — Edital nº 10/2025deságio 40%
2024
- Inscrição encerradaEstado de Rondônia — Edital nº 9/2024deságio 40%
Onde acompanhar oficialmente
- Tribunal de Justiça: TJRO — Coordenadoria de Gestão de Precatórios (COGESP) / Presidência
- Procuradoria do estado: Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) e SEFIN-RO (cálculos e formulário de adesão)
- Prefeitura de Porto Velho: página oficial
- TJRO / SEFIN-RO (hospedagem) · conferida em 18/10/2026, 19:28
- TJRO — Diário da Justiça Eletrônico · conferida em 18/10/2026, 19:28
Levantamento: Primeira varredura concluída em 18/10/2026. A varredura estadual não equivale à verificação de todos os municípios.
Lacunas conhecidas (6)
- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. O Edital 10/2025 do Estado de Rondônia (inscrição 12/12/2025 a 13/02/2026) foi REVOGADO pela Decisão 903/2026 (DJe de 12/02/2026); nenhum edital novo localizado, nem em buscas dirigidas.
- Edital mais recente encontrado: Edital 10/2025 (25/11/2025, DJe 12/12/2025, revogado); último edital em vigor: Edital 9/2024 (inscrição 18/11 a 19/12/2024).
- Página do TJRO (COGESP) sem conteúdo útil por script e SEFIN-RO com 403 (não contornado): a lista oficial de editais do tribunal não foi conferida.
- Pagamentos do Edital 9/2024: só o agregado da certidão da COGESP de 06/02/2026 (R$ 21,68 milhões em 2025, 101 processos; R$ 92,83 milhões reservados por liminar de cessionário).
- Governo estadual: PGE-RO e SEFIN-RO coordenam os editais do Estado; não há programa próprio fora do TJRO localizado. Município de Porto Velho: apenas Edital 1/2020 e Decreto 15.739/2019, sem edital de 2021 a 2026; demais municípios de RO não verificados.
- TRT14 (Rondônia/Acre): veda precatórios trabalhistas nos editais estaduais (art. 53, I, Res. CSJT 314/2021); edital próprio do TRT14 para Rondônia não localizado (ata do Comitê Gestor de fev/2026 existe, não lida).
Precatórios em Rondônia
- Guia de precatórios em Rondônia
- Precatórios do TJRO na base do portal
- Observatório: panorama de Rondônia
- Como funciona o acordo direto
Outros estados da região Norte
Atualizado em . Consultar correções.
Como citar esta página
ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios em Rondônia. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios em Rondônia. https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro
BibTeX
@online{precatorio__acordos_estados_ro, title={Acordos de precatórios em Rondônia}, url={https://precatorio.com.br/acordos/estados/ro}, date={2026-10-18}}O que esta página não afirma
A página reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas. A varredura estadual não equivale à verificação individual de todos os municípios. Nada aqui é proposta, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor.
O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. Metodologia · Licença e atribuição.