Município de Belém: Edital nº 01/2025 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:27 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 19/05/2025 a 30/05/2025

Trecho do documento: “no período de 19.05.2025 a 30.05.2025, os credores de precatórios”

Deságio

• 40% — Decreto municipal 94.431 (Belém) (base: crédito atualizado)

Quem pode participar

Credores inscritos no TJPA na lista cronológica; sem controvérsia judicial; acordo sobre a totalidade do crédito.

Devedor

• Município de Belém

Quem publicou

TJPA — Presidência, Coordenadoria de Precatórios

Quem administra o acordo

TJPA — Coordenadoria de Precatórios

Tribunal dos precatórios

TJPA

Canal oficial de adesão

https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Precatorios/270245-Editais.xhtml

Processamento

Não informado pela fonte

Última verificação

18/10/2026, 19:27 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• horaFim: não publicada
• valor disponível, homologações e pagamentos: não localizados

O que se sabe sobre resultado e pagamento

Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 19/05/2025 — Início das inscrições: Início. (fonte)
2. 30/05/2025 — Fim das inscrições: Fim. (fonte)

Documentos oficiais

• Edital 01-2025 - Edital convocação - Município de Belém (Belém-PA, 15 de maio de 2025) — Edital, 15/05/2025

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