| AC | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJAC — Coordenadoria de Gestão de Precatórios (COGEP) / Secretaria de Precatórios | Rio Branco: Edital nº 01/2026 do TJAC para precatórios do Município de Rio Branco (adm. direta e indireta), hospedado no site da Prefeitura. Site da PGM de Rio Branco não navegado diretamente. | 1 | 4 | | 6 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Único edital 2021-2026 localizado: TJAC Edital 01/2026 do Município de Rio Branco (habilitação por 15 dias úteis a partir de 26/01/2026, validade da habilitação de 30 dias; R$ 8.164.895,40 disponíveis, deságio de 40%).
- Edital mais recente encontrado: Edital 01/2026 de Rio Branco (08/01/2026, assinado em 19/01/2026). Estado do Acre: único edital achado é o 01/2016/PGE/AC (anterior ao recorte); a página da COGEP lista só ele e há requerimento-modelo de 2020, mas nenhum edital estadual de 2021 a 2026 foi localizado, mesmo em buscas dirigidas ao governo/PGE-AC.
- Resultado, homologação e pagamentos do Edital 01/2026 de Rio Branco não localizados. Ata do Comitê Gestor do TRT14 (30/01/2026) responde 403 e não foi acessada.
- Tarauacá é citado pelo TJAC como ente com câmara de conciliação; nenhum edital localizado. Site da PGE-AC, PGM de Rio Branco, DOE-AC e DJe TJAC não navegados diretamente.
- Bloqueio: 404 (link do edital desatualizado; página atual é /adm/cogep/) (https://www.tjac.jus.br/adm/sepre/)
- Bloqueio: download retornou conteúdo não-PDF após redirecionamento 301 (https://files.trt14.jus.br/portal/public/comite-gestor-precatorios-2026-02/REUNI%c3%83O%2030-01-2026%20-%20COMIT%c3%8a%20GESTOR%20DE%20PRECAT%c3%93RIOS%20-%20ACRE.pdf)
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| AP | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJAP — Secretaria de Precatórios / Núcleo de Justiça 4.0 – Gestão de Precatórios | Macapá: Editais de acordo direto do Município de Macapá (2024, 2025, 2026) conduzidos pelo TJAP; site da PGM/Prefeitura de Macapá não navegado diretamente. | 7 | 4 | - TJAP — Secretaria de Precatórios (confirmada, 18/10/2026, 19:23)
- TJAP — Secretaria de Precatórios (confirmada, 18/10/2026, 19:23)
- TJAP — Secretaria de Precatórios (confirmada, 18/10/2026, 19:23)
- TJAP — Secretaria de Precatórios (confirmada, 18/10/2026, 19:23)
- TJAP (portal antigo old.tjap.jus.br) (substituida, 18/10/2026, 19:23)
| 8 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Última inscrição localizada: Município de Santana, Edital 010/2026, 07/08 a 31/08/2026 (encerrada). Nenhuma rodada do Estado do Amapá ou de Macapá posterior a Edital 003/2026 (04/05 a 03/06/2026) e 001/2026 (16/03 a 15/04/2026). A página do TJAP rotula 003/2026 como "Edital Aberto", mas o prazo já terminou.
- Edital mais recente encontrado: Edital 010/2026 (Santana, 06/08/2026, data inferida do nome do arquivo) e lista preliminar 011/2026; lista definitiva da rodada de Santana (010/2026) ainda não localizada.
- Os PDFs dos editais do TJAP têm OCR ruim e sem acentos: as evidências dos editais foram copiadas exatamente como saem do pdftotext (inclusive caracteres trocados pelo OCR). As listas de habilitados têm texto digital com acentos.
- Os números de "propostas" são contagens, feitas pelo levantamento, de processos distintos nas listas de habilitados; os nomes dos credores não foram coletados. Homologações, valores pagos e datas de pagamento não localizados.
- Data de publicação no DJe dos editais não localizada (apenas datas do corpo do edital ou do nome do arquivo).
- PGE-AP, Prefeitura de Macapá/PGM, DJe TJAP e DOE-AP não navegados diretamente; outros municípios do Amapá: nenhum edital localizado além de Macapá e Santana.
- Bloqueio: 403 (site privado, só usado para descoberta; confirmado depois pelo Edital 003/2026 oficial) (https://seucreditodigital.com.br/precatorios-prazo-acordo-termina-junho/)
- Bloqueio: 404 (página reorganizada; a atual é /portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto.html) (https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-acordo-direto.html)
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| AM | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJAM — Secretaria da Central de Precatórios | Manaus: Editais de acordo direto do Município de Manaus (2023, 2025, 2026) conduzidos pelo TJAM e pelo TRT11 (Justiça do Trabalho). Site da PGM/Prefeitura de Manaus não navegado diretamente. | 3 | 5 | | 7 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Último prazo: TRT11 Edital 08/2026 (Manaus, trabalhista), vigente até 29/07/2026; TJAM Edital 001/2026 (Manaus), 11/06 a 30/06/2026, com cronograma de pagamento de 03/08/2026 (pagamentos previstos a partir de 30/09/2026).
- Edital mais recente encontrado: TJAM Edital 001/2026 (DJe de 10/06/2026) e TRT11 Edital 08/2026 (DEJT de 23/06/2026).
- Nenhum edital do Estado do Amazonas (governo/PGE-AM) localizado no TJAM, no TRT11 nem na busca web; buscas retornaram apenas outros estados. Não significa que não exista programa.
- Município de Manaus: editais conduzidos pelo TJAM e pelo TRT11; site da PGM/Prefeitura e DOM Manaus não navegados. Outros municípios amazonenses: nenhum edital localizado.
- Primeira página do Edital TRT11 08/2026 (início do prazo, elegibilidade) ausente do PDF oficial; página do e-SAJ CDJE não abre por script.
- Quantidades de acordos homologados e valores pagos não totalizados (relações listam processos individuais).
- Bloqueio: 403 em fetch automatizado de notícia do CNJ sobre TJAM (não essencial) (https://www.cnj.jus.br/conciliacao-de-precatorios-do-tjam-ocorrera-em-junho/)
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| PA | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJPA — Presidência / Coordenadoria de Precatórios (CPREC) | Belém: Município de Belém é o ente devedor da maioria dos editais do TJPA desde 2020 (Decreto Municipal 94.431/2019, deságio 40%). Site da PGM/Prefeitura de Belém não navegado diretamente. | 5 | 13 | | 6 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Último prazo localizado: Município de Belém, Edital 02/2026, 03/08 a 14/08/2026 (encerrado).
- Edital mais recente encontrado: Edital 02/2026 do Município de Belém (Belém-PA, 30/07/2026). Edital 03/2025 (Belém) e 04/2025 (Tucuruí) são PDFs só de imagem: ficaram como candidatos (OCR necessário; sem ferramenta de OCR disponível); os períodos 30/09 a 09/10/2025 vêm do título do link oficial.
- Nenhum edital do Estado do Pará posterior a 03/2022 (ago/2022) localizado na página do TJPA; não significa ausência de programa. Município de Marabá: lei de parcelamento listada na página de conciliação, nenhum edital localizado.
- Resultados, listas de habilitados, homologações e pagamentos não aparecem na página de editais; valores das contas especiais não informados nos editais.
- PGE-PA, PGM Belém, DJe TJPA, DOE-PA e TRT8 não navegados diretamente.
- Bloqueio: página retornou conteúdo sem corpo útil via fetch (não essencial) (https://www.cnj.jus.br/tribunal-paraense-lanca-edital-de-conciliacao-para-pagamento-de-precatorios/)
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| RO | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJRO — Coordenadoria de Gestão de Precatórios (COGESP) / Presidência | Porto Velho: Localizado apenas o Edital nº 1/2020 do Município de Porto Velho e o Decreto 15.739/2019 (50% dos recursos para acordos), no site da PGM. Nenhum edital de 2021–2026 localizado nas fontes consultadas. | 2 | 5 | | 9 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. O Edital 10/2025 do Estado de Rondônia (inscrição 12/12/2025 a 13/02/2026) foi REVOGADO pela Decisão 903/2026 (DJe de 12/02/2026); nenhum edital novo localizado, nem em buscas dirigidas.
- Edital mais recente encontrado: Edital 10/2025 (25/11/2025, DJe 12/12/2025, revogado); último edital em vigor: Edital 9/2024 (inscrição 18/11 a 19/12/2024).
- Página do TJRO (COGESP) sem conteúdo útil por script e SEFIN-RO com 403 (não contornado): a lista oficial de editais do tribunal não foi conferida.
- Pagamentos do Edital 9/2024: só o agregado da certidão da COGESP de 06/02/2026 (R$ 21,68 milhões em 2025, 101 processos; R$ 92,83 milhões reservados por liminar de cessionário).
- Governo estadual: PGE-RO e SEFIN-RO coordenam os editais do Estado; não há programa próprio fora do TJRO localizado. Município de Porto Velho: apenas Edital 1/2020 e Decreto 15.739/2019, sem edital de 2021 a 2026; demais municípios de RO não verificados.
- TRT14 (Rondônia/Acre): veda precatórios trabalhistas nos editais estaduais (art. 53, I, Res. CSJT 314/2021); edital próprio do TRT14 para Rondônia não localizado (ata do Comitê Gestor de fev/2026 existe, não lida).
- Bloqueio: 403 (bloqueio de acesso automatizado) (https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/)
- Bloqueio: conteúdo retornou 404 no fetch (provável redirecionamento/estrutura diferente) (https://www.tjro.jus.br/precatorios)
- Bloqueio: 404 na raiz (formulário só em /formulario) (https://acordodiretoprecatorios.sefin.ro.gov.br/)
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| RR | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJRR — Núcleo de Precatórios (NUPREC) | Boa Vista: Nenhum edital de acordo direto do Município de Boa Vista localizado; apenas notícias antigas (2016/2020) de parcelamento/cooperação com o TJRR. Site da PGM/Prefeitura de Boa Vista não navegado. | 4 | 7 | | 6 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Último prazo: TJRR Edital 01/2026 (Estado de Roraima e administração indireta), propostas de 17/08 a 18/09/2026 (encerrado); TRT11 Edital 09/2026, 29/06 a 29/07/2026 (encerrado).
- Edital mais recente encontrado: TJRR Edital 01/2026 (DJe de 17/08/2026, R$ 15.814.081,52 certificados). Lista de habilitados e pagamentos do 01/2026 ainda não publicados nas pastas do portal (Listas de Aptos e Inaptos só vão até o Edital 02/2025).
- Resultados oficiais lidos: Edital 01/2025 (929 precatórios pagos, R$ 100,4 milhões com deságio) e Edital 02/2025 (746 precatórios pagos até agosto/2026, R$ 91,1 milhões com deságio). As listas de Aptos e Inaptos são PDFs só de imagem e não foram lidas.
- Município de Cantá: o portal de transparência do TJRR tem pasta "Município de Cantá" com Editais 01/2019 e 02/2019 (anteriores ao recorte de 2021) e "Acordos realizados"; nenhum edital recente. Boa Vista e demais municípios: nenhum edital localizado.
- PGE-RR e DOE-RR não navegados diretamente; Portaria GAB/PGE 514/2024 só em site privado.
- Bloqueio: 403 (site privado, não usado como fonte) (https://www.seucreditodigital.com.br/)
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| TO | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJTO — Coordenadoria de Precatórios (COOPRE) / ASPREC | Palmas: Nenhum edital de acordo direto do Município de Palmas localizado nas fontes consultadas (busca web retornou só lei orgânica da PGM). Edital 291/2026 menciona que autarquias/entidades indiretas não estão no regime especial. | 1 | 4 | | 6 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Edital 50/2026 teve 2ª rodada de 11/05 a 10/10/2026 (encerrada); lista da 2ª rodada prevista até 20/10/2026 (item 12 do edital), ainda não localizada. O edital vale até 19/12/2026 ou esgotar recursos.
- Edital mais recente encontrado: Edital 50/2026 (DJe nº 6043, 05/02/2026); último ato: Edital 291/2026 (lista da 1ª rodada, 19/05/2026).
- Tabela de deságio agora lida no Decreto 6.711/2023 (DOE nº 6467): o decreto fixa o percentual do acordo (80/70/60%); o deságio de 20/30/40% é o complemento. Corrigida a notícia do TJTO, que descrevia a faixa de R$ 100 mil a R$ 300 mil como 30% até R$ 200 mil.
- Homologações, valores e pagamentos de 2025 e 2026 não localizados em ato oficial. Contagens das listas (712 e 653 linhas) feitas pelo levantamento.
- Município de Palmas e demais municípios do TO: nenhum edital localizado nas fontes consultadas. PGE-TO, DOE-TO e TRT10 não navegados diretamente.
- Os endereços wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/{id} não abrem por script (fetch failed); os editais foram lidos pelos PDFs do site do TJTO.
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| AL | Parcial por bloqueio (18/10/2026) | TJAL — Precatórios (Comitê Gestor das Contas Especiais) | Maceió: Edital 02/2026 (01/09 a 18/09/2026), editais 01/2023 e 01/2025 do Comitê; portal oficial da PGM | 4 | 1 | | 8 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. O edital 002/2026 de Maceió encerrou a habilitação em 18/09/2026; relação definitiva e sessões previstas no calendário (até 23/10 e 23-26/11/2026).
- Edital mais recente encontrado: Edital 002/2026 de Maceió (publicado 31/08/2026). Também lidos os editais 01/2025, 002/2025 e 001/2026 (com Edital Retificador de 17/04/2026) no portal oficial da PGM.
- Edital do Estado de Alagoas (acordo direto): nenhum localizado nas fontes consultadas; página do TJAL sem texto extraível e PGE-AL sem edital localizado por busca.
- Corrigido: a URL do Edital 01/2025 dava 404 em concurso.pgm...; o PDF está no índice /anexos/ do portal oficial e foi lido.
- O Edital Conjunto 01/2025 TJAL/Município de Maceió (direitos de servidores) não trata de precatórios e foi desconsiderado.
- Outros municípios alagoanos (Arapiraca etc.): nenhum edital localizado nas fontes consultadas.
- Resultados e pagamentos de Maceió 2023-2026 não localizados; relações de habilitados e convocações contêm nomes de credores e não foram coletadas.
- Bloqueio: 404 (URL antiga; documento localizado em https://precatorios.pgm.maceio.al.gov.br/anexos/EDITAL%2001.2025.pdf) (https://concurso.pgm.maceio.al.gov.br/precatorios/anexos%5CEDITAL%2001.2025.pdf)
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| BA | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) | Salvador: Edital 05/2025 (08/09 a 10/10/2025, 40%, lido por OCR do PDF digitalizado), lista de inscritos 15/2025; PA 8032062-44.2020.8.05.0000 (09/03/2026) homologa plano 2026 do Município com metade dos recursos para acordo direto com 40% (R$ 107.431.198,31 totais em 2026); edital municipal de 2026 não localizado | 8 | 7 | | 8 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não localizada. Os editais 01/2026 (Estado) e 05-09/2025 (municípios) estão encerrados; o Estado segue pagando por lotes (Lote 09 em 30/07/2026, segundo busca) com habilitação válida até 29/01/2027.
- Edital mais recente encontrado: Edital de Acordo nº 01/2026 – Estado da Bahia (inscrição 19/02 a 05/04/2026, prorrogada pelo Edital 02/2026). Município mais recente: editais 05 a 09/2025 (08/09 a 10/10/2025).
- Os PDFs dos editais municipais de 2025 são imagem; foram lidos por OCR e ancorados em notícia e declaração oficiais do TJBA que têm texto. Não foi achada versão com texto no DJe (a edição nº 3.882 só foi localizada em PDF digitalizado).
- Editais municipais de 2026 (Salvador etc.), Feira de Santana e Vitória da Conquista: nenhum localizado nas fontes consultadas.
- Lotes de pagamento do Edital 01/2026 e valores efetivamente pagos/homologados em 2025 e 2026 não coletados (listas trazem dados de credores).
- Editais do TRT5 (Justiça do Trabalho) inacessíveis (403).
- PGE-BA e PGM Salvador não consultadas diretamente; demais municípios baianos não verificados individualmente.
- Bloqueio: 403 (WebFetch e curl) (https://www.trt5.jus.br/noticias/trt-ba-lanca-novos-editais-para-acordos-diretos-precatorios-estado-salvador)
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| CE | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJCE — Assessoria de Precatórios / Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios | Fortaleza: Edital 01/2025 do Município de Fortaleza (27/08 a 05/09/2025) e pautas de audiência até junho/2026; edital 2026 de Fortaleza não localizado | 4 | 4 | | 6 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não localizada. O Edital 01/2026 do Estado encerrou em 24/07/2026 (valor disponível R$ 48.832.723,20, segundo o edital).
- Edital mais recente encontrado: Edital nº 01/2026 – Estado do Ceará (DJEA 3810, 06/07/2026; inscrição 06/07 a 24/07/2026). Municípios: Fortaleza 01/2025 (27/08 a 05/09/2025) e Várzea Alegre 01/2025 (27/11 a 10/12/2025).
- O percentual 70/65/60% do Estado (2025 e 2026) não esclarece se é desconto ou valor recebido (o edital fala em "percentuais fixos de redução" e em "proposta de acordo", com acréscimo de 10% para idosos/doentes graves); por isso o deságio não foi registrado.
- Edital 01/2025 do Estado agora lido (antes só anúncio); resultados, listas de habilitados e pagamentos de 2025-2026 não coletados (pautas e listas trazem dados de credores).
- Edital de Fortaleza de 2026: não localizado (há pautas de audiência do edital 01/2025 até junho/2026).
- Outros municípios cearenses (184), PGE-CE, PGM Fortaleza e TRT7 não verificados.
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| MA | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJMA — Coordenadoria de Precatórios (hotsite Precatórios / Acordo Direto) | São Luís: Nenhum edital de acordo direto da Prefeitura/PGM de São Luís localizado nas fontes consultadas (busca por São Luís, Imperatriz e Caxias retornou só o Estado); site da PGM não consultado | 1 | 3 | | 8 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. As 4 rodadas do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA 01/2026 encerraram (a última em 10/07/2026).
- Edital mais recente encontrado: Edital da 4ª Rodada de Chamamento 2026 (DJe 112/2026, publicação 30/06/2026), do Edital Conjunto 01/2026. Não localizado edital posterior nem anúncio de 5ª rodada.
- Resultados, listas de habilitados e pagamentos das rodadas 2026 não localizados.
- Edital de 2025 do Estado não localizado (apenas 2022, 2023 e 2024).
- São Luís e demais municípios maranhenses: nenhum edital localizado nas fontes consultadas; sites das prefeituras não verificados um a um.
- TRT16 e TRF1 (precatórios contra o Estado/municípios na Justiça do Trabalho/Federal) não pesquisados.
- Notícia da PGE-MA de 14/06/2023 (R$ 158 milhões, deságio de 20% a 40%) refere-se ao ciclo 2023, encerrado; não detalhado.
- Bloqueio: 403 (https://www.tjma.jus.br/atos/portal/geral/521943/122/pnao)
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| PB | Parcial por bloqueio (18/10/2026) | TJPB — Presidência / Câmara de Conciliação de Precatórios | João Pessoa: Nenhum edital 2026 de João Pessoa localizado; busca retornou apenas o Edital 02/2019 da Câmara de Conciliação de Precatórios de João Pessoa (TJPB, 403) e menção a um ciclo anterior (validade até 31/12/2024) | 1 | 2 | | 8 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não localizada. O Edital TJPB nº 01/2026 (propostas de 02/02 a 06/03/2026) está encerrado; o texto fixa validade até 31/12/2026.
- Edital mais recente encontrado: Edital TJPB nº 01, de 23/01/2026 (DJe nº 17.284, 27/01/2026), cópia no portal da PGE-PB; o portal da PGE-PB também anuncia um novo sistema digital de solicitação de acordos.
- Site do TJPB responde 403 (página da convocação, edital de João Pessoa de 2019): não contornado.
- João Pessoa, Campina Grande e demais municípios paraibanos: nenhum edital de 2025-2026 localizado nas fontes consultadas (ciclo anterior citado só por notícia privada).
- Resultados, habilitados e pagamentos do edital 2026 não localizados.
- Diário Oficial do Estado (A União), PGM João Pessoa, TRT13 e TRF5 não pesquisados diretamente.
- Bloqueio: 403 (https://www.tjpb.jus.br/w/tjpb-convoca-credores-de-precat%C3%B3rios-do-estado-da-para%C3%ADba-para-acordos-diretos-de-pagamento)
- Bloqueio: 403 (https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2019/11/edital_02-2019_-_acordos_diretos_de_precatorios_joao_pessoa.pdf)
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| PE | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJPE — Coordenadoria Geral de Precatórios (Acordos diretos) | Recife: Nenhum edital de acordo direto de precatórios da Prefeitura do Recife localizado. Notícias privadas tratam do rateio e da venda a banco de precatórios do Fundef (cessão a terceiros e abono a professores), que não é acordo direto de precatório com deságio; não usado como fonte | 1 | 1 | | 6 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não localizada. Nenhum edital de 2025 ou 2026 do TJPE/PGE-PE nas páginas oficiais consultadas (isso não prova inexistência de programa).
- Edital mais recente encontrado: Edital TJPE nº 07/2024 (DJe 94/2024, 22/05/2024; adesão de 03/06 a 12/07/2024), com Edital de Credenciamento PGE 01/2024 e retificação 02/2024; resultado definitivo em 08/08/2024.
- Tabela de deságio (Anexo I do Credenciamento 01/2024) lida e registrada: 10%, 20%, 30% e 40% por período de inscrição.
- Pagamentos do ciclo 2024 não localizados; listas de resultado contêm dados de credores e não foram coletadas.
- Recife, Jaboatão e demais municípios pernambucanos: nenhum edital de acordo direto localizado; sites das prefeituras e diários municipais não verificados um a um.
- TRT6, TRF5 e o regime de pagamento do Estado em 2025-2026 não pesquisados.
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| PI | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJPI — Coordenadoria de Precatórios (CPREC) | Teresina: Nenhum edital de acordo direto da Prefeitura/PGM de Teresina localizado nas fontes consultadas; TJPI não lista editais municipais; sites da prefeitura não consultados | 2 | 3 | | 5 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não localizada. O Edital nº 25/2026 (09 a 13/02/2026) e o nº 182/2025 (05 a 09/05/2025) estão encerrados; a página do TJPI não lista edital posterior.
- Edital mais recente encontrado: Edital nº 25/2026 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC (Estado do Piauí, deságio de 40%); lista preliminar de adesões de março/2026 com 2.702 solicitações (notícia oficial).
- Resultados, homologações e pagamentos dos editais 2025 e 2026 não localizados; listas de adesão trazem dados de credores.
- Teresina e demais municípios piauienses: nenhum edital localizado; TJPI e APPM discutem procedimentos municipais (notícia de 15/10/2025, não lida).
- PGE-PI, DJe do TJPI, TRT22 e TRF1 não pesquisados diretamente.
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| RN | Parcial por bloqueio (18/10/2026) | TJRN — Divisão de Precatórios | Natal: Edital de Acordo Direto 02/2025 – DP/TJRN (10 a 21/11/2025, R$ 35 milhões); editais 02/2024 e 04/2024 por notícia; nenhum de 2026 localizado | 1 | 5 | | 10 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não localizada. O Edital de Acordo Direto nº 02/2025 – DP/TJRN (Natal, 10 a 21/11/2025) está encerrado; nenhum edital de 2026 localizado.
- Edital mais recente encontrado: Edital de Acordo Direto nº 02/2025 – DP/TJRN (Município de Natal), lido por cópia no ofício da PGM Natal; editais do Estado do RN de 2023 e 2024 só por notícia.
- Site do TJRN (acordo direto, divisão de precatórios, atos.tjrn.jus.br) responde 403: editais do Estado do RN 2024-2026 não confirmados em fonte oficial; bloqueio não contornado.
- Edital de Credenciamento nº 001/2025 da PGM Natal (compra de precatórios federais) lido: programa de cessão ao município, fora do escopo de acordo direto.
- Resultados, contemplados e pagamentos do edital 02/2025 de Natal não localizados.
- Demais municípios potiguares, PGE-RN, TRT21 e TRF5 não verificados.
- Bloqueio: 403 (https://www.tjrn.jus.br/precatorios/acordo-direto/)
- Bloqueio: 403 (https://www.tjrn.jus.br/precatorios/)
- Bloqueio: 403 (https://www.tjrn.jus.br/unidades/divisao-de-precatorios/)
- Bloqueio: 403 ao baixar (Portaria nº 865/2023) (https://atos.tjrn.jus.br/files/original10500020230628649c10589c792.pdf)
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| SE | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJSE — Departamento de Precatórios (DEPREC) | Aracaju: Aracaju: Edital nº 01 do Acordo Direto (Lei Municipal nº 4.736/2015) com inscrição de 06/10 a 21/11/2025 (2.268 inscritos e 2.183 habilitados, segundo notícia oficial TJSE); edital de Aracaju de 2026 não localizado; nenhum edital próprio da PGM de Aracaju localizado | 26 | 3 | - Prefeitura de Aracaju — Transparência (candidata, 18/10/2026, 19:31)
- PGE-SE (candidata, 18/10/2026, 19:31)
- TJSE — Agência de Notícias (confirmada, 18/10/2026, 19:31)
- TJSE — Departamento de Precatórios (confirmada, 18/10/2026, 19:31)
- TJSE — Precatórios (listas) (candidata, 18/10/2026, 19:31)
| 8 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): SIM. Edital nº 01/2026 do Acordo Direto do Estado de Sergipe e Edital nº 01/2026 da DESO, ambos com habilitação eletrônica de 01/10 a 22/10/2026 (deságio de 40%, TJSE/DEPREC).
- Edital mais recente encontrado: editais 01/2026 do Estado e da DESO (publicados no Diário da Justiça de 28/09/2026, segundo a notícia oficial). Municipais mais recentes: 9 editais de 2026 (habilitação de 01/09 a 24/09/2026, encerrada).
- Em 2025: Estado (18-29/08/2025: 1.394 inscritos, 1.154 habilitados, 1.106 pagos, R$ 239.887.001,36 brutos, segundo notícia oficial) e 14 municípios (06/10 a 21/11/2025), agora cada um com edital próprio e resultado por município.
- Lista de habilitados e resultados dos editais de 2026 (municípios, Estado e DESO) não localizados; listas trazem dados de credores.
- Pagamentos dos municípios em 2025/2026 só em notícia agregada; o edital do Estado 2025 anunciou R$ 102,3 milhões e a notícia de resultados fala em R$ 239,9 milhões brutos pagos (conferir se há aportes posteriores).
- Edital da PGM de Aracaju, DJe-SE/DOE-SE, TRT20 e TRF5 não pesquisados diretamente; editais de 2023/2024 do Estado não detalhados.
- Bloqueio: 403 no WebFetch (https://www.cnj.jus.br/tribunal-sergipano-ja-pagou-mais-de-r-3206-milhoes-em-precatorios-em-2025/)
- Bloqueio: 404 (https://www.tjse.jus.br/portal/precatorios)
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| DF | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJDFT — Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (COORPRE) | Não se aplica (DF) | 2 | 4 | | 10 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Edital 4/2026 do TJDFT (chamamento do DF e entes da administração indireta, deságio de 40%, até R$ 285.000.000,00) recebeu propostas de 17/08 a 18/09/2026 pelo Portal PGDF Concilia (encerrado). Nenhum edital posterior localizado.
- Edital mais recente encontrado: Edital 4/2026 (Diário Administrativo do TJDFT: disponibilização 05/08/2026, publicação 06/08/2026). Os editais 1, 2 e 3 de 2025 estão no índice de editais de convocação do TJDFT (1 e 2 de acordo direto; 3 trata de outro assunto).
- Lista de propostas, habilitados, homologações e pagamentos do Edital 4/2026 e do 1/2025 ficam no portal PGDF Concilia (login gov.br, não acessado) e não foram localizados em fonte pública oficial.
- DODF não consultado diretamente; o índice de editais de convocação de 2026 do TJDFT não existe no endereço testado (404). Página da Agência Brasília (GDF) respondeu 403.
- Rodadas 14ª a 16ª (2024–2025) e numeração das rodadas vêm de notícias, não de ato oficial lido.
- TRT10 e TRF1 (gestores de precatórios contra o DF) não pesquisados nos sites oficiais. Capital: DF não tem municípios.
- Bloqueio: 403 em fetch automatizado (https://www.cnj.jus.br/justica-do-df-prossegue-com-o-pagamento-de-precatorios-da-13a-rodada-de-acordo-direto/)
- Bloqueio: 404 (portal antigo da PGDF) (https://acordoprecatorio.pg.df.gov.br/ConciliacaoPrecatorio/HomePage.aspx)
- Bloqueio: requer login gov.br; não acessado (sem contornar) (https://solucoes.pg.df.gov.br/PGDFConcilia/Inicio)
- Bloqueio: 403 (WebFetch); não contornado (https://agenciabrasilia.df.gov.br/web/pg/infosgerais)
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| GO | Parcial por bloqueio (18/10/2026) | TJGO — Presidência / Departamento de Precatórios (DEPRE) | Goiânia: Nenhum edital de acordo direto de precatórios do Município de Goiânia localizado nas fontes consultadas (TJGO, TRT18 e buscas web). O TRT18 lista editais de Anápolis (2018–2021), não de Goiânia. | 2 | 8 | | 9 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não confirmada. TJGO Edital 01/2026 (assinado 11/02/2026): habilitação em 20 dias corridos da publicação (fim em 09/03/2026 só em notícias); o edital vale até 31/12/2026 e prevê novo edital se sobrar recurso, o que não foi localizado. O 2º edital do TRT18 (18/08/2026, trabalhista) tem prazo de cinco dias úteis após intimação nos autos; PDF só de imagem, ficou como candidato.
- Edital mais recente encontrado: TRT18 2º Edital de Acordo Direto 2026 (18/08/2026, candidato); no TJGO, o Edital 01/2026 (10/02/2026).
- O portal HTML do TJGO respondeu 403 e não foi contornado; editais do TJGO lidos por PDF direto e por docs.tjgo.jus.br. O índice oficial de editais do TJGO não foi enumerado.
- PGE-GO, DOE-GO e DJe TJGO não navegados diretamente. Goiânia: buscas web (TJGO, TRT18 e buscadores) não retornaram edital da Prefeitura/PGM; o site da Prefeitura de Goiânia não foi aberto. Anápolis só tem editais do TRT18 de 2018 a 2021.
- Homologações, listas de habilitados e pagamentos de todos os editais de GO não localizados.
- Bloqueio: 403 (https://www.tjgo.jus.br/index.php/precatorios)
- Bloqueio: 403 (https://www.tjgo.jus.br/index.php/agencia-de-noticias/noticias-ccs/240-carrossel-tj/35470-tjgo-publica-edital-de-convocacao-para-credores-de-precatorios-do-estado-de-goias)
- Bloqueio: 403 (https://tjgo.jus.br/images/Edital_Acordo_01-2024_Estado_Adm_Direta_e_Indireta_-_Pub_2.pdf)
- Bloqueio: PDF sem camada de texto (imagem); sem OCR disponível no ambiente (https://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2026/08/2o-EDITAL-ACORDO-DIRETO-ESTADO-GOIAS-ANO-2026.pdf)
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| MT | Parcial por bloqueio (18/10/2026) | TJMT - Central de Precatórios / Portal Precatórios | Cuiabá: Site da Prefeitura de Cuiabá responde (HTTP 200), mas busca por edital de acordo direto da PGM não localizou nada; PGM e Diário Oficial de Cuiabá não varridos. | 0 | 1 | - PGE-MT (indisponivel, 18/10/2026, 19:27)
- TJMT (candidata, 18/10/2026, 19:27)
- TJMT (candidata, 18/10/2026, 19:27)
| 5 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não confirmada; nenhum edital de acordo direto de MT localizado em fonte oficial.
- Edital mais recente encontrado: nenhum. Isso NÃO prova ausência de programa.
- Não verificado: seções Atos e Legislação, Planos de Pagamento e Atas do Comitê Gestor do portal do TJMT (menu em JavaScript sem links diretos); PGE-MT (site fora do ar para a coleta); Diário da Justiça e IOMAT por termos de acordo; Cuiabá (PGM/Diário Oficial), Várzea Grande e demais municípios.
- Bloqueio: timeout / conexão recusada (https://www.pge.mt.gov.br)
- Bloqueio: conteúdo renderizado por JavaScript (nada legível); não é bloqueio, é limite do coletor (https://precatorios.tjmt.jus.br)
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| MS | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJMS - Departamento de Precatórios (DEPRE) / Nupemec | Campo Grande: Nenhum edital de acordo direto do Município de Campo Grande localizado nas fontes consultadas (busca); PGM/Diário Oficial do Município não acessados diretamente. | 2 | 4 | | 5 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Edital mais recente encontrado: EDITAL/CASC/PGE/MS 001/2023 (manifestação de 03/04 a 03/05/2023); nenhum de 2024-2026 na PGE-MS, no TJMS ou em buscas (reconfirmado em 18/10/2026).
- Nenhum edital de acordo direto de 2024-2026 localizado na PGE-MS ou no TJMS; os dois últimos editais CASC são de 2023 e 2022 (encerrados).
- Resultados e pagamentos dos editais CASC não localizados; o edital 002/2021 não foi lido (PDF sem texto).
- Campo Grande e demais municípios de MS (78) não verificados; PGM/Diário Oficial de Campo Grande e imprensa oficial do Estado não consultados diretamente.
- Nenhuma informação sobre acordos de TRT24/TRF3 além do que os editais citam.
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| ES | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJES - Secretaria de Precatórios (SEPREC) / Assessoria de Precatórios | Vitória: Vitória não consta entre os entes em Regime Especial optantes por acordo direto no TJES; busca não localizou edital da Prefeitura de Vitória. PGM/Diário Oficial do Município não acessados diretamente. | 4 | 5 | | 6 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Nenhum edital ou convocação de acordo direto de 2025/2026 localizado no TJES, PGE-ES ou prefeituras.
- Edital mais recente encontrado: convocação 2024 de Guarapari (Lista 0084/2024, e-Diário de 10/05/2024), sem prazo fixo de adesão (intimação individual).
- As convocações do TJES são listas de intimação individual no e-Diário, sem numeração própria nem janela fixa; contêm nomes de credores (não coletados).
- Não verificado: edital TRT17 de Muqui 2024 (site 403), notícia do CNJ sobre Cachoeiro de Itapemirim (403), Prefeituras de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, DIO-ES e e-Diário por busca direta.
- Bloqueio: 403 Forbidden (https://www.trt17.jus.br/w/precatorios-rpvs)
- Bloqueio: HTTP 405 em acesso programático (https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/)
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| MG | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJMG - Central de Conciliação de Precatórios (CEPREC) / Assessoria de Precatórios | Belo Horizonte: Edital 01/2025 de BH (22/09 a 12/10/2025) em fase de pagamento com avisos até agosto/2026; Edital 01/2024 reaberto. Nenhuma página própria da PBH com edital localizada (notícias da PBH sobre dotação orçamentária apareceram na busca; não lidas). | 29 | 3 | - Prefeitura de Belo Horizonte (candidata, 18/10/2026, 19:27)
- TJMG - CEPREC (confirmada, 18/10/2026, 19:27)
- TJMG - CEPREC (confirmada, 18/10/2026, 19:27)
- TJMG (candidata, 18/10/2026, 19:27)
- TRT da 3ª Região (candidata, 18/10/2026, 19:27)
| 7 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): SIM — Edital 01/2026 do Estado de Minas Gerais (inscrições de 07/10 a 20/10/2026); edital 01/2025 do Estado e dos municípios encerrados.
- Edital 01/2024 do Estado de MG e edital 01/2024 de BH lidos apenas pelos títulos de resultado/decisão na central; textos originais não detalhados.
- Valores pagos, homologações e quantidade de acordos não publicados de forma agregada na central.
- Portal da AGE-MG/SEF e Diário Oficial de MG não consultados; TRT3 (acordos trabalhistas) não mapeado.
- Outros municípios mineiros além dos 26 do edital 01/2025 e BH não verificados (853 municípios); sem edital de município fora do TJMG localizado.
- Decisão 16329/2026 (BH, continuidade após validade) é PDF sem texto extraível; conteúdo não lido.
- Datas de assinatura/publicação dos editais de 2025/2026 não constam dos PDFs ("data da assinatura eletrônica").
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| RJ | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJRJ - Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) / Presidência | Rio de Janeiro: Nenhum edital de acordo direto do Município do Rio de Janeiro localizado nas fontes consultadas (buscas; site da prefeitura/PGM não acessado diretamente). | 4 | 2 | - DJERJ (candidata, 18/10/2026, 15:37)
- PGE-RJ (confirmada, 18/10/2026, 19:28)
- TJRJ (confirmada, 18/10/2026, 19:28)
- TJRJ (confirmada, 18/10/2026, 19:28)
- TJRJ (confirmada, 18/10/2026, 19:28)
- TJRJ (candidata)
- TJRJ (indisponivel)
- TRT da 1ª Região (indisponivel)
| 9 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Nenhum edital com inscrição aberta localizado em fonte oficial (TJRJ e PGE-RJ sem edital 2026).
- Edital mais recente encontrado: Edital 1/2025 do Estado (inscrição 25/07 a 25/08/2025), com 2ª prorrogação da validade dos acordos habilitados até 30/04/2026 (Edital 3/2025, DJE 01/04/2026).
- Adesão de 13/10 a 11/11/2026 citada por notícia não oficial: ato oficial NÃO localizado (TJRJ, PGE-RJ); não publicar. A matéria cita o TRT-RJ, cujo site retornou 403.
- Município do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo: nenhum edital localizado nas fontes consultadas (busca); sites das prefeituras/PGMs e DOERJ não consultados diretamente.
- Situação do Edital 1/2025 após 30/04/2026 e valores pagos: não localizados.
- Cabo Frio: resultados e pagamentos dos editais 4/2024 e 1/2025 não localizados.
- Correção: a rodada 2024 do Estado é o Edital 1/2024 (prorrogações 2, 3 e 5/2024); o Edital 4/2024 é de Cabo Frio.
- Bloqueio: 403 Forbidden (https://www.trt1.jus.br/precatorio/rpv)
- Bloqueio: consulta do DJE não acessada diretamente; editais 2/2025 e 3/2025 lidos pelos PDFs do portal do TJRJ (https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx)
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| SP | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJSP - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) | São Paulo: Edital 01/2025 lido no Diário Oficial; propostas 01/06 a 31/08/2025 e deságio 20% a 40% por ano da ordem cronológica confirmados no texto; resultados e retificações listados até 16/10/2026. | 13 | 16 | - DJE TJSP (candidata, 18/10/2026, 19:31)
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo (confirmada, 18/10/2026, 19:31)
- PGE/SP (candidata, 18/10/2026, 19:31)
- Procuradoria Geral do Município de São Paulo (confirmada, 18/10/2026, 19:31)
- TJSP (confirmada, 18/10/2026, 19:31)
- TJSP / PGE-SP (confirmada, 18/10/2026, 19:31)
- TRT da 15ª Região (confirmada, 18/10/2026, 19:31)
| 9 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): SIM, nos editais de acordos TJSP 01/2026 de Santo André, Itapira, Guarujá, Andradina e Americana (inscrições até 31/10/2026); os de Sumaré, Mauá e Campinas encerraram em 09/10/2026 e o da Fazenda do Estado em 30/09/2026.
- Edital mais recente encontrado: Edital de Acordos TJSP nº 01/2026 dos municípios acima; capital: Edital 01/2025 da PGM-SP com retificação de 16/10/2026.
- Resultados e homologações dos editais TJSP 2026 (Estado e municípios) não localizados; listas nominais não foram coletadas (dados pessoais).
- Nenhuma prorrogação do prazo do Estado (30/09/2026) ou da capital localizada; ausência na busca não prova que não houve.
- Cobertura municipal paulista limitada ao que TJSP e TRT15 publicam; os 645 municípios não foram verificados individualmente.
- Propostas recebidas e valores pagos agregados da PGM-SP não aparecem na página consultada.
- Portal PGE/SP e Diário Oficial do Estado não consultados diretamente.
- PDFs de editais 2024/2025 de Osasco, Guarulhos, Marília, Cotia, Itanhaém, Rosana e a cópia do TJSP do edital da capital continuam sem texto aproveitável (texto ilegível ou só imagem): precisam de OCR.
- Bloqueio: 403 Forbidden em acesso direto (Anexo I) (https://capital.sp.gov.br/documents/d/procuradoria_geral/anexo-i-edital-1-2025-13-05-2025-)
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| PR | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJPR - Secretaria de Gestão de Precatórios (SEPREC) / Juízo Conciliatório | Curitiba: Nenhum edital de acordo direto do Município de Curitiba localizado nas fontes consultadas (não consta na central do TJPR; PGM de Curitiba não acessada diretamente). | 3 | 3 | - PGE-PR (candidata, 18/10/2026, 19:28)
- TJPR (confirmada, 18/10/2026, 19:28)
- TJPR (confirmada, 18/10/2026, 19:28)
- TJPR (confirmada, 18/10/2026, 19:28)
- TRT da 9ª Região (candidata, 18/10/2026, 19:28)
| 4 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não. Nenhum edital 2026 do TJPR localizado.
- Edital mais recente encontrado: Edital de Acordo Direto 01/2025 do Estado do PR (habilitação 02/09 a 24/10/2025; validade da habilitação até 31/12/2025); pagamentos continuam, segundo painel do TJPR de 14/09/2026.
- Apucarana e Andirá: prazo é de 30 dias a partir da publicação (05/02/2025); data final exata, valores e resultados não localizados.
- Não verificado: PGE-PR, TRT9, Diário Oficial do Estado, Curitiba e demais municípios (399); busca por 2026 em Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel não achou edital.
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| RS | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJRS - Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios / Câmaras de Conciliação de Precatórios | Porto Alegre: Edital TJRS 01/2024 (04/11 a 02/12/2024; validade até 25/10/2026) e Edital TRT4/JAP 05/2026 (01/06 a 22/06/2026; validade até 30/06/2027); Lei Municipal 12.003/2016. Notícia da PGM-POA de 02/12/2024 lida. | 20 | 16 | | 6 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): SIM — Edital TJRS 01/2026 de Torres (24/09 a 22/10/2026) e Edital TRT4/JAP 08/2026 de Torres (até 19/10/2026). Edital mais recente: os de Torres.
- Resultados, homologações e pagamentos das rodadas 2025-2026 não localizados em fonte oficial agregada; listas de manifestantes são nominais e não foram coletadas.
- Edital TRT4/JAP 07/2026 (Estado): conflito entre PDF (fim 22/07/2026) e tabela do TRT4 (fim 05/08/2026); prorrogação oficial não localizada.
- TRF4 não consultado (os editais de 2024/2025 incluem credores do TRF4 como público-alvo em alguns casos).
- PGE-RS, DOE-RS e prefeituras (exceto Porto Alegre via notícia) não consultados diretamente; demais municípios gaúchos (497) não verificados individualmente.
- Algumas rodadas 2026 (ex.: Alvorada) dependem de lei/decreto municipal recentes (Lei 4.180/2025, Decreto 32/2026), não lidos.
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| SC | Primeira varredura concluída (18/10/2026) | TJSC - Presidência / Precatórios - Acordo direto | Florianópolis: Editais 01/2025, 01/2026 e 02/2026 (inscrição 17/08 a 04/09/2026; lista final em 29/09/2026). Prefeitura/PGM de Florianópolis não acessada diretamente. | 13 | 6 | - TJSC (confirmada, 18/10/2026, 19:31)
- DJe TJSC (candidata, 18/10/2026, 19:31)
- TJSC (candidata, 18/10/2026, 19:31)
| 7 itens- Inscrição aberta hoje (18/10/2026): não (inscrições dos editais 03/2026 de Brusque e Tubarão começam em 19/10/2026 até 06/11/2026: futura). Edital mais recente: 03/2026 de Brusque e Tubarão.
- Acesso por curl ao portal do TJSC foi bloqueado ("acesso classificado como não autorizado"); a leitura foi feita por WebFetch (não se tentou contornar o bloqueio).
- Resultados, homologações e pagamentos não coletados (consulta pública de repasses não acessada; listas finais são nominais).
- Editais 2025 e 01/2026 listados como candidatos não foram abertos.
- PGE-SC, DOESC e prefeituras (inclusive Florianópolis) não consultados; os demais 289 municípios catarinenses não verificados.
- Fase mostrada na página do TJSC ("Aberto"/"Em andamento") diverge de prazos já vencidos (ex.: Estado 01/2026 e Florianópolis 02/2026); a fase indica fase de pagamento, não de inscrição.
- Bloqueio: curl: bloqueio temporário do portal por classificação de bot (Support ID); WebFetch funcionou (https://www.tjsc.jus.br/precatorios/acordo-direto)
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