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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5017403-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 117.003,682022Pago30/04/2023
5017404-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 172.549,562022Pago30/04/2023
5017522-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 65.675,062022Pago30/04/2023
5017500-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5017604-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5017607-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.701,302022Pago30/04/2023
5017609-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 104.871,322022Pago30/04/2023
5017611-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 96.118,542022Pago30/04/2023
5017612-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 139.848,692022Pago30/04/2023
5017523-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5017619-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 113.155,002022Pago30/04/2023
5017620-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5017622-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 255.005,262022Pago30/04/2023
5017625-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 186.020,942022Pago30/04/2023
5017628-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 13.942,592022Pago30/04/2023
5017405-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 183.657,762022Pago30/04/2023
5017524-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 71.243,512022Pago30/04/2023
5017525-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 91.805,412022Pago30/04/2023
5017410-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 129.553,602022Pago30/04/2023
5017527-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 96.550,722022Pago30/04/2023
5017528-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5017411-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 104.338,162022Pago30/04/2023
5017412-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 146.650,372022Pago30/04/2023
5017529-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 206.455,162022Pago30/04/2023
5017414-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 93.249,222022Pago30/04/2023
5017416-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 98.429,222022Pago30/04/2023
5017418-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 71.463,922022Pago30/04/2023
5017630-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 139.488,102022Pago30/04/2023
5017533-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 216.302,442022Pago30/04/2023
5017534-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 99.983,002022Pago30/04/2023
5017535-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,832022Pago30/04/2023
5017631-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5017632-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 60.206,802022Pago30/04/2023
5017536-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 149.707,292022Pago30/04/2023
5017538-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.465,022022Pago30/04/2023
5017421-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 124.201,492022Pago30/04/2023
5017423-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5017424-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5017425-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 105.112,072022Pago30/04/2023
5017426-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 136.433,052022Pago30/04/2023
5017427-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 77.307,632022Pago30/04/2023
5017430-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 152.725,282022Pago30/04/2023
5017431-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 142.046,762022Pago30/04/2023
5017540-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 127.527,552022Pago30/04/2023
5017545-77.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 124.242,672022Pago30/04/2023
5017634-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 29.445,502022Pago30/04/2023
5017635-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.889,942022Pago30/04/2023
5017636-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 18.332,462022Pago30/04/2023
5017639-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 29.249,732022Pago30/04/2023
5017640-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 2.991,982022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)