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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5016033-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.775,152022Pago30/04/2023
5016034-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 93.932,232022Pago30/04/2023
5016036-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 10.104,412022Pago30/04/2023
5016037-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 23.940,262022Pago30/04/2023
5016038-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 16.383,212022Pago30/04/2023
5016039-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 23.025,892022Pago30/04/2023
5016041-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 20.837,512022Pago30/04/2023
5016228-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 121.203,462022Pago30/04/2023
5016230-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 81.669,422022Pago30/04/2023
5016232-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.220,212022Pago30/04/2023
5016082-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 17.318,762022Pago30/04/2023
5016083-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 17.318,762022Pago30/04/2023
5016102-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.095,222022Pago30/04/2023
5016236-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 89.982,692022Pago30/04/2023
5016178-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.942,782022Pago30/04/2023
5016239-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 110.496,302022Pago30/04/2023
5016179-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5016240-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 72.980,962022Pago30/04/2023
5016106-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.663,972022Pago30/04/2023
5016107-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5016108-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 178.619,152022Pago30/04/2023
5016182-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 94.888,522022Pago30/04/2023
5016185-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.465,512022Pago30/04/2023
5016186-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 599,532022Pago30/04/2023
5016187-77.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.031,982022Pago30/04/2023
5016188-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.662,982022Pago30/04/2023
5016192-02.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.170,902022Pago30/04/2023
5016243-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 74.155,722022Pago30/04/2023
5016475-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 171.249,292022Pago30/04/2023
5016244-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5016476-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 103.174,892022Pago30/04/2023
5016245-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.050,462022Pago30/04/2023
5016246-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 92.827,622022Pago30/04/2023
5016479-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 146.282,882022Pago30/04/2023
5016482-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 89.025,622022Pago30/04/2023
5016483-02.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.549,132022Pago30/04/2023
5016484-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.344,122022Pago30/04/2023
5016418-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5016420-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5016249-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 108.220,642022Pago30/04/2023
5016333-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 114.184,982022Pago30/04/2023
5016334-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 63.333,242022Pago30/04/2023
5016335-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 93.101,012022Pago30/04/2023
5016427-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 54.052,392022Pago30/04/2023
5016431-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.863,572022Pago30/04/2023
5016432-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.863,572022Pago30/04/2023
5016433-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.863,572022Pago30/04/2023
5016434-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.863,572022Pago30/04/2023
5016435-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.863,572022Pago30/04/2023
5016251-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 195.148,002022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)