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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5019413-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.493,992022Pago30/04/2023
5019159-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 162.139,182022Pago30/04/2023
5018844-89.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 83.624,082022Pago30/04/2023
5019160-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 8.535,712022Pago30/04/2023
5019162-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 8.356,412022Pago30/04/2023
5019169-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5019170-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 42.125,102022Pago30/04/2023
5019172-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 42.125,102022Pago30/04/2023
5019181-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.381,142022Pago30/04/2023
5019185-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 33.114,052022Pago30/04/2023
5019189-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 165.865,332022Pago30/04/2023
5019192-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 71.763,892022Pago30/04/2023
5018849-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 248.739,082022Pago30/04/2023
5018850-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5018851-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5019197-32.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.616,142022Pago30/04/2023
5019198-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 78.584,762022Pago30/04/2023
5019200-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5019201-69.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5019203-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 83.732,022022Pago30/04/2023
5019205-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5019208-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 150.649,382022Pago30/04/2023
5019209-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 112.470,442022Pago30/04/2023
5019415-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.252,392022Pago30/04/2023
5019416-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 70.130,872022Pago30/04/2023
5019052-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 157.345,592022Pago30/04/2023
5019418-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5019419-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.616,592022Pago30/04/2023
5019421-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 134.963,172022Pago30/04/2023
5019425-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 124.834,102022Pago30/04/2023
5019427-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 185.592,502022Pago30/04/2023
5019428-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 162.346,362022Pago30/04/2023
5019431-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 13.222,282022Pago30/04/2023
5019432-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 108.519,782022Pago30/04/2023
5019215-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 101.054,412022Pago30/04/2023
5019216-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 69.486,532022Pago30/04/2023
5019218-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 81.680,832022Pago30/04/2023
5019220-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.949,902022Pago30/04/2023
5019222-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 115.991,562022Pago30/04/2023
5019223-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 66.117,492022Pago30/04/2023
5019225-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 108.178,742022Pago30/04/2023
5019228-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 117.941,392022Pago30/04/2023
5019232-89.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5019233-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,802022Pago30/04/2023
5019234-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 150.195,882022Pago30/04/2023
5019235-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 156.003,052022Pago30/04/2023
5019237-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 81.185,612022Pago30/04/2023
5019238-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5019239-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5019243-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)