ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Assunto CNJ código 5946 · 985 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor | Status | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1502251-69.2023.8.26.0014 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0952589-53.0070.8.26.0014 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0828954-38.0010.8.26.0014 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0493209-76.2000.8.26.0577 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0307040-38.0011.8.26.0014 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0200487-64.0011.8.26.0014 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0144881-51.0011.8.26.0014 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0032096-17.2019.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Pago | 21/05/2026 |
| 0018821-49.2022.8.26.0562 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0018689-70.2021.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0017734-91.2018.8.26.0564 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0017910-55.2022.8.26.0071 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0017513-18.2023.8.26.0602 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0016903-94.2024.8.26.0576 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0016999-12.2024.8.26.0576 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0014488-94.2002.8.26.0161 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0011917-20.2013.8.26.0597 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0011113-26.2025.8.26.0405 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0010092-06.2025.8.26.0602 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
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| 0007087-44.2023.8.26.0602 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0006633-63.2018.8.26.0077 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
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| 0004202-81.2019.8.26.0510 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
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| 0001382-93.2017.8.26.0014 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
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| 0001408-23.2019.8.26.0014 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0001365-91.2016.8.26.0014 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |