Maior portal de informações e serviços sobre precatório no Brasil

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Este recorte ainda não possui um conjunto de dados registrado para download em CSV ou JSON. Consulte os registros e as fontes apresentados nesta página.

Assunto CNJ código 10671 · 7079 precatórios indexados.

Precatórios desta categoria

CNJTribunalEnte devedorNaturezaValorStatusPagamento
1110669-70.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1089751-16.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1084344-92.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Pago20/08/2026
1085562-92.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1086489-24.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1078227-90.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1076484-45.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1075795-30.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1072944-47.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1079694-36.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1076100-14.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1080456-18.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1075452-63.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1075446-95.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1072548-12.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1072066-35.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1069690-08.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1069685-83.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1070052-78.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1072072-42.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1067087-88.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1066467-47.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1064564-79.2018.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1063998-62.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1066542-18.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1066121-33.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1066189-17.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1065965-79.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1062087-15.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1060537-48.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1059245-57.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1058983-15.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1062085-79.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1060124-63.2023.8.26.0506Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1060415-06.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1061608-17.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1058073-85.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1056949-67.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1057166-76.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Pago12/08/2026
1056947-97.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1056988-64.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1056310-44.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Pago17/08/2026
1056371-75.2018.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1057708-65.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1056905-14.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1058373-47.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1055248-32.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1055017-15.2018.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Pago09/08/2026
1055283-31.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1054415-82.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1055019-14.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1052081-46.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1051169-10.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1049816-37.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1049820-69.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1049985-24.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1050085-42.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
6000028-51.2024.4.06.9333TRF da 6ª RegiãoUnião FederalComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1120998-44.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
3001085-54.2013.8.26.0441Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1102421-52.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1091236-80.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1082451-32.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1091645-90.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1080888-03.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1081254-76.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1088814-06.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1085442-49.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1081934-95.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1079221-21.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1076478-67.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1073888-88.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Pago15/07/2026
1073769-59.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1072800-78.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1075620-07.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1073776-51.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1072901-81.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1072806-17.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1076334-93.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1078406-19.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1073372-97.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1073983-16.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1077465-35.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1073362-53.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1072159-27.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1071433-53.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1067687-51.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1072249-06.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1068717-24.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1067129-79.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1065049-74.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1064651-64.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Pago16/07/2026
1063561-84.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1066665-84.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1064790-11.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1063172-31.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1066468-32.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1064915-93.2022.8.26.0576Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1067097-69.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível
1067038-86.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloComumR$ 0,00Em filaNão disponível

Data de edição não cadastrada para esta página. Consulte a data e a fonte de cada registro. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Obrigação de Fazer / Não Fazer. [s.d.]. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/obrigacao-de-fazer-nao-fazer. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (s.d.). Obrigação de Fazer / Não Fazer. https://precatorio.com.br/assunto/obrigacao-de-fazer-nao-fazer

BibTeX
@online{precatorio__assunto_obrigacao_de_fazer_nao_fazer, title={Obrigação de Fazer / Não Fazer}, url={https://precatorio.com.br/assunto/obrigacao-de-fazer-nao-fazer}, note={Sem data editorial cadastrada}}

O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. Metodologia · Licença e atribuição.