Município de Salvador: Edital nº 54/2024 de acordo de precatórios
EDITAL Nº 54/2024 – MUNICÍPIO DE SALVADOR (ACORDO)
Ficha do edital
- Situação da inscrição
- Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:30 (horário de Brasília).
- Prazo de inscrição
- a partir de 09/09/2024
Trecho do documento: “O prazo para requerimento da habilitação terá início em 09 de setembro de 2024 (segunda-feira), findando-se em 23 de”
- Deságio
- 40% — Deságio de 40%
- Quem pode participar
- Credores de precatórios do Município de Salvador, autarquias e fundações; validade do edital até 19/02/2025.
- Devedor
- Quem publicou
- TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP)
- Quem administra o acordo
- TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP)
- Tribunal dos precatórios
- TJBA
- Canal oficial de adesão
- não informado pela fonte
- Processamento
- Concluído
- Última verificação
- 18/10/2026, 19:24 (fonte acessível e documento inalterado)
O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial.
Como participar
- Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
- Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
- Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
- Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
- Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.
Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.
O que a fonte não informou
- data de fim da inscrição: truncada na extração (inicia "findando-se em 23 de ..."); mês não confirmado
- situacaoProcessamento: edital vencido em 19/02/2025; sem resultado agregado
O que se sabe sobre resultado e pagamento
- 2024: recursos anunciados R$ 28.142.232,04 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. Fonte.
Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.
Histórico
- 02/09/2024 — Edital publicado: Publicado no DJE (fonte)
Documentos oficiais
- Edital Nº 54/2024 – Município de Salvador — Edital, 02/09/2024
Outras rodadas dos mesmos devedores
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Município de Salvador | UF: BA | Edital: Nº 05/2025 | Quem pode participar: Credores de precatórios devidos pelo município (administração direta, autarquias e fundações públicas),… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 08/09/2025 a 10/10/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Em análise | Última verificação: 18/10/2026, 19:24 | Fonte: documento oficial |
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Salvador: Edital nº 54/2024 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-salvador-edital-54-2024-46ea33. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Salvador: Edital nº 54/2024 de acordo de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/editais/municipio-de-salvador-edital-54-2024-46ea33
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