Município de Salvador: Edital nº 05/2025 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:30 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 08/09/2025 a 10/10/2025

Trecho do documento: “O prazo para requerimento da habilitação tem início nesta segunda-feira, 8 de setembro de 2025, e encerra em 10 de outubro de 2025.”

Deságio

• 40% — Deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório (base: valor atualizado do precatório)

Quem pode participar

Credores de precatórios devidos pelo município (administração direta, autarquias e fundações públicas), conforme a lista unificada de ordem cronológica; habilitação por advogado constituído, pelo sistema eletrônico do TJBA, com adesão pela totalidade do crédito, em lotes de 20 processos por ordem cronológica.

Devedor

• Município de Salvador

Quem publicou

TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP)

Quem administra o acordo

TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP)

Tribunal dos precatórios

TJBA

Canal oficial de adesão

https://habedital.tjba.jus.br

Processamento

Em análise

Última verificação

18/10/2026, 19:24 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• PDF do edital é imagem (sem camada de texto): o conteúdo foi lido por reconhecimento óptico (OCR) e os trechos de evidência vêm da notícia oficial e da declaração de adesão do TJBA, que têm texto
• limite de recursos do edital (leitura por OCR): R$ 43.034.939,57 (não é valor contratado nem pago)
• horaFim: não publicada
• valores pagos: não localizados

O que se sabe sobre resultado e pagamento

Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 04/09/2025 — Edital publicado: Editais publicados no DJE nº 3.882 de 04/09/2025 (segundo a notícia oficial) (fonte)
2. 08/09/2025 — Início das inscrições: Início da habilitação (fonte)
3. 10/10/2025 — Fim das inscrições: Fim da habilitação (segundo a notícia oficial) (fonte)
4. 18/10/2026 — Alteração do deságio: Regras de deságio alteradas
5. 18/10/2026 — Alteração de quem pode participar: Condições de participação alteradas
6. sem data — Habilitação: Publicada lista de inscritos (edital 15/2025) (fonte)

Documentos oficiais

• Declaração de adesão ao acordo — Salvador (modelo oficial do TJBA) — Anexo, 04/09/2025
• Edital nº 05/2025 – Salvador (DJE nº 3.882, 04/09/2025; PDF digitalizado, sem camada de texto) — Edital, 04/09/2025
• Edital nº 15/2025 – lista de inscritos (dados de credores, não coletado) — Lista de propostas

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