Município de Manaus: Edital nº 08/2026 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:29 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

até 29/07/2026

Trecho do documento: “Edital n.° 08/2026 (Vigente até 29/07/2026)”

Deságio

• 40% — Decreto Municipal 4.169/2018 com alterações do Decreto 6.169/2025 (base: valor do crédito atualizado)

Quem pode participar

Primeira página do edital (identificação dos credores habilitados e período) não lida; o PDF obtido é o caderno do DEJT de 23/06/2026 a partir da página 2.

Devedor

• Município de Manaus

Quem publicou

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) — Presidência

Quem administra o acordo

TRT11 — Secretaria de Execução da Fazenda Pública / Precatórios

Tribunal dos precatórios

TRT11

Canal oficial de adesão

https://portal.trt11.jus.br/index.php/128-servicos/precatorios

Processamento

Não informado pela fonte

Última verificação

18/10/2026, 19:22 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• inscricao.inicio: a primeira página do edital 08/2026 não consta do PDF publicado (o caderno do DEJT começa na página 2); o período de 29/06 a 29/07/2026 lido no PDF pertence ao edital 09/2026 (Roraima) e não foi usado
• horaFim: não publicada
• resultado/homologação: não localizados

O que se sabe sobre resultado e pagamento

• 2026: recursos anunciados R$ 796.819,30 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. Fonte.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 23/06/2026 — Edital publicado: Disponibilização no DEJT (caderno 4499/2026). (fonte)
2. 29/07/2026 — Fim das inscrições: Vigência do edital até 29/07/2026, segundo a listagem oficial do TRT11. (fonte)

Documentos oficiais

• Anexo 1 do Edital 08/2026 — Requerimento de adesão a acordo (deságio de 40%) — Anexo, 23/06/2026
• Edital de Convocação para Acordo Direto n.º 08/2026 – Município de Manaus — Edital, 23/06/2026
• TRT11 — página oficial "Editais de Acordo Direto 2026" (listagem do Edital 08/2026, vigente até 29/07/2026) — Edital

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