Município de Manaus: Edital nº 001/2025 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:29 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 10/07/2025 a 31/07/2025

Trecho do documento: “EDITAL DE INTIMAÇÃO – DO PERÍODO DE 10 DE JULHO DE 2025 A 31 DE JULHO DE 2025, PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR CRÉDITO”

Deságio

• 40% — Deságio único (Decreto Municipal 4.169/2018) (base: valor atualizado do precatório)

Quem pode participar

Titulares de precatórios apresentados até 02/04/2025, expedidos pelo TJAM contra o Município de Manaus, autarquias e fundações; mesmas condições gerais do edital 2026.

Devedor

• Município de Manaus

Quem publicou

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas — Secretaria da Central de Precatórios

Quem administra o acordo

TJAM — Secretaria da Central de Precatórios

Tribunal dos precatórios

TJAM

Canal oficial de adesão

https://www.tjam.jus.br/index.php/precatorios-documentos/precatorios-acordo-direto/edital-001-2025-municipio-de-manaus

Processamento

Homologação final

Última verificação

18/10/2026, 19:22 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• horaFim: não publicada
• acordos homologados em quantidade e valores agregados: não totalizados (a certidão lista processos individuais)
• valorPago: não localizado

O que se sabe sobre resultado e pagamento

• 2025: recursos anunciados R$ 23.693.640,46 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. Fonte.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 10/07/2025 — Início das inscrições: Início das inscrições. (fonte)
2. 31/07/2025 — Fim das inscrições: Fim das inscrições. (fonte)
3. 10/09/2025 — Homologação: Certidão de adesões homologadas com cronograma de pagamento a partir de 30/09/2025 (previsão). (fonte)

Documentos oficiais

• Certidão — Resultado homologado e cronograma de pagamento (Manaus, 10/09/2025) — Homologação, 10/09/2025
• Edital de Acordo Direto – Manaus 2025 — Edital
• Relação de processos habilitados — Habilitação

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