Município de Macapá: Edital nº 003/2025 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:28 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 11/08/2025 a 05/09/2025

Trecho do documento: “PERIODO DE 11/08/2025 A 05/09/2025, conforme condigoes a seguir:”

Deságio

• 30% — Percentual único (Decreto 5.241/2025)

Quem pode participar

Credores de precatórios inscritos até 02/04/2025 na lista cronológica do Município de Macapá no TJAP.

Devedor

• Município de Macapá

Quem publicou

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Secretaria de Precatórios (com Município de Macapá)

Quem administra o acordo

TJAP — Secretaria de Precatórios

Tribunal dos precatórios

TJAP

Canal oficial de adesão

https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto/precatorio-edital-acordo-direto-municipio-de-macapa.html

Processamento

Resultado final

Última verificação

18/10/2026, 19:23 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• horaFim: não publicada
• elegibilidade: data de corte não extraída (OCR ruim)
• homologação e pagamentos: não localizados
• resultado.propostas = 1251 números de precatório distintos na lista de habilitados (contagem do levantamento; os nomes dos credores não foram coletados); homologação, valores e pagamentos não localizados

O que se sabe sobre resultado e pagamento

• 2025 (lista definitiva 009/2025): 1.251 propostas recebidas. Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. Fonte.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 11/08/2025 — Início das inscrições: Início da manifestação de interesse. (fonte)
2. 05/09/2025 — Fim das inscrições: Fim da manifestação de interesse. (fonte)
3. 18/10/2026 — Alteração de quem pode participar: Condições de participação alteradas

Documentos oficiais

• Edital 009/2025 - Lista definitiva (Macapá) — Habilitação
• Edital 006/2025 - Lista preliminar (Macapá) — Habilitação
• Edital 003/2025 (Macapá) — Edital

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