Município de Macapá: Edital nº 001/2026 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:29 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 16/03/2026 a 15/04/2026

Trecho do documento: “DO PERIODO DE 16 DE MARCO DE 2026 A 15 DE ABRIL DE 2026 PARA MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR CREDITO DECORRENTE DE PRECATORIO”

Deságio

• 30% — Percentual único fixado pelo Município (Decreto Municipal 5.241/2025)

Quem pode participar

Credores de precatórios inscritos até 01/02/2026 na lista cronológica do Município de Macapá no TJAP; sem recurso/defesa judicial, penhora ou pendência no juízo da execução.

Devedor

• Município de Macapá

Quem publicou

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Secretaria de Precatórios (com Município de Macapá e PGM)

Quem administra o acordo

TJAP — Secretaria de Precatórios

Tribunal dos precatórios

TJAP

Canal oficial de adesão

https://www.tjap.jus.br/portal/precatorio-secretaria/precatorio-edital-acordo-direto.html

Processamento

Resultado final

Última verificação

18/10/2026, 19:23 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• horaFim: não publicada
• listas 004/2026 e 007/2026: títulos lidos na página; conteúdo não lido
• valor disponível em reais, homologação e pagamentos: não localizados
• resultado.propostas = 1470 números de precatório distintos na lista de habilitados (contagem do levantamento; os nomes dos credores não foram coletados); homologação, valores e pagamentos não localizados

O que se sabe sobre resultado e pagamento

• 2026 (lista definitiva 007/2026): 1.470 propostas recebidas. Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. Fonte.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 16/03/2026 — Início das inscrições: Início da manifestação de interesse. (fonte)
2. 15/04/2026 — Fim das inscrições: Fim da manifestação de interesse. (fonte)
3. 07/05/2026 — Habilitação: Lista preliminar de habilitados (data no título do documento na página do TJAP). (fonte)

Documentos oficiais

• Edital nº 001/2026 - Acordo Município de Macapá — Edital
• Edital 004.2026 - Lista preliminar de habilitados (Macapá), 07.05.2026 — Habilitação
• Edital 007.2026 - Lista definitiva de habilitados (Macapá) — Habilitação

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