Município de Belém: acordos de precatórios
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Editais e rodadas
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Município de Belém | UF: PA | Edital: Nº 02/2026 | Quem pode participar: Todos os credores de precatórios inscritos no TJPA conforme lista cronológica, desde que não haja… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 03/08/2026 a 14/08/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Belém | UF: PA | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Mesmas condições do Edital 02/2026: credores inscritos no TJPA, sem controvérsia judicial, com… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 04/05/2026 a 13/05/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Município de Belém | UF: PA | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Credores inscritos no TJPA na lista cronológica; sem controvérsia judicial; acordo sobre a totalidade do… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 19/05/2025 a 30/05/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/10/2026, 19:27 | Fonte: documento oficial |
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Município de Belém: acordos de precatórios. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-belem-pa. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Município de Belém: acordos de precatórios. https://precatorio.com.br/acordos/devedores/municipio-de-belem-pa
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