Estado do Rio Grande do Sul: Edital nº 09/2025 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:29 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 14/07/2025 a 15/08/2025

Trecho do documento: “NO PERÍODO DE 14 DE JULHO DE 2025 A 15 DE AGOSTO DE 2025”

Deságio

• 40% — 40% (quarenta por cento) (sobre o valor bruto atualizado do crédito) (base: valor bruto atualizado do crédito (retenções previdenciárias/fiscais incidem depois))

Quem pode participar

Credores de precatórios do Estado do RS, suas autarquias e fundações, requisitados pelo TJRS, sujeitos ao regime especial, em ordem cronológica de apresentação.

Devedor

• Estado do Rio Grande do Sul

Quem publicou

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios (com Governo do Estado)

Quem administra o acordo

Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios do TJRS / Câmara de Conciliação da PGE-RS

Tribunal dos precatórios

TJRS

Canal oficial de adesão

Formulário no sistema EPROC2G nos autos do precatório (manual "Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios" na página das Câmaras)

Processamento

Não informado pela fonte

Última verificação

18/10/2026, 19:30 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• data exata de publicação: validade "até 11/07/2029" (4 anos) indica publicação em 12/07/2025 ou próximo; não tratada como fato
• situacaoProcessamento: desconhecido (nenhuma publicação de resultado ou pagamento lida)
• valor pago e quantidade: não localizados
• horaFim: não publicada

O que se sabe sobre resultado e pagamento

Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 14/07/2025 — Início das inscrições: Início do prazo (improrrogável) (fonte)
2. 15/08/2025 — Fim das inscrições: Fim do prazo (fonte)

Documentos oficiais

• Edital - Ato Convocatório nº 09/2025/TJRS (PDF) — Edital, 11/07/2025
• Listagem Geral de Manifestações de Interesse em Conciliar - 9ª Rodada (lista nominal; não coletada) — Lista de propostas

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