Estado de São Paulo: Edital nº 001/2025 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:30 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 12/08/2025 a 12/09/2025, às 23h59 (horário de Brasília)

Trecho do documento: “entre o dia 12 de agosto de 2025, com termo final as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de setembro de 2025”

Deságio

• a partir de 20% — Escalonado por ano de ordem (Decreto Estadual 69.325/2025): 20% até 2015; 25% (2016-2017); 30% (2018-2019); faixas seguintes conforme o edital (não lidas por completo) (base: crédito atualizado a 100% antes do deságio)

Quem pode participar

Credores trabalhistas com precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (administração direta e indireta), exceto os expedidos contra USP, Unicamp e Unesp.

Devedor

• Estado de São Paulo

Quem publicou

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Assessoria de Precatórios

Quem administra o acordo

TRT da 15ª Região (Justiça do Trabalho)

Tribunal dos precatórios

TRT15

Canal oficial de adesão

não informado pela fonte

Processamento

Não informado pela fonte

Última verificação

18/10/2026, 19:31 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• canalOficial: não extraído (ver item 3 do edital)
• faixas de deságio dos anos posteriores a 2019: ver edital
• valor pago: não localizado
• situacaoProcessamento: Classificação Final publicada, sem pagamentos confirmados localizados
• a seção "2026 editais" da página do TRT15 não lista documentos na coleta

O que se sabe sobre resultado e pagamento

Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 06/08/2025 — Edital publicado: Edital 001/2025 com marca de assinatura 06/08/2025 (fonte)
2. 12/08/2025 — Início das inscrições: Início da habilitação (fonte)
3. 12/09/2025 — Fim das inscrições: Termo final às 23h59 (fonte)

Documentos oficiais

• Edital nº 001/2025 - Convocação para celebração de acordos diretos do Estado de São Paulo — Edital, 06/08/2025
• Classificação Final (Fazenda do Estado de SP) - lista nominal, não coletada — Resultado

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