Estado da Bahia: Edital nº 01/2025 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:27 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 30/06/2025 a 24/07/2025

Trecho do documento: “O prazo para requerimento da habilitação terá início em 30 de junho de 2025 (segunda-feira) ... 24 de julho de 2025 (quinta-feira)”

Deságio

• 40% — Deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório (base: valor atualizado do precatório)

Quem pode participar

Mesma estrutura do edital 2026 (lotes; habilitação válida até 30/01/2026, prorrogável).

Devedor

• Estado da Bahia

Quem publicou

TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP)

Quem administra o acordo

TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP)

Tribunal dos precatórios

TJBA

Canal oficial de adesão

https://habedital.tjba.jus.br

Processamento

Pagamentos parciais

Última verificação

18/10/2026, 19:24 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• pagamentos por lote: não coletados

O que se sabe sobre resultado e pagamento

• 2025: recursos anunciados R$ 425.477.328,78 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. Fonte.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 30/06/2025 — Início das inscrições: Início da habilitação (fonte)
2. 03/07/2025 — Correção: Edital 02/2025 retifica o 01/2025: prazo de habilitação passa a terminar em 24/07/2025 (quinta-feira) e a relação final dos inscritos será publicada até 08/08/2025 (fonte)
3. 14/07/2025 — Fim das inscrições: Fim da habilitação (prazo original) (fonte)
4. 24/07/2025 — Fim das inscrições: Fim da habilitação após a retificação (prazo original: 14/07/2025) (fonte)
5. 18/10/2026 — Prorrogação: Prazo de inscrição prorrogado
6. 18/10/2026 — Alteração do deságio: Regras de deságio alteradas
7. sem data — Correção: Edital 02/2025 retifica o edital 01/2025 (conteúdo não lido) (fonte)

Documentos oficiais

• Edital de Acordo nº 02/2025 (Retificação) — Retificação, 03/07/2025
• Edital de Acordo nº 01/2025 – Estado da Bahia — Edital
• Edital nº 03/2025 (Lista provisória de inscritos; contém dados de credores, não coletado) — Lista de propostas
• Edital nº 04/2025 (Lista final de inscritos; contém dados de credores, não coletado) — Habilitação

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