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Tribunal estadual

Precatórios em São Paulo

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Regime atual: Regime especial EC 114/2021.

Tribunal
TJSP
Regime atual
EC 114
Prazo final do regime
2029

200.984 precatórios indexados

CNJEnte devedorNaturezaValorStatusPagamento
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0001961-39.2018.8.26.0553Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001947-37.2020.8.26.0407Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001946-10.2024.8.26.0602Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001948-82.2021.8.26.0602Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001958-08.2021.8.26.0318Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001945-81.2025.8.26.0572Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001949-49.2020.8.26.0587Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001956-29.2025.8.26.0114Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001944-86.2021.8.26.0071Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001958-92.2022.8.26.0505Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001944-95.2021.8.26.0553Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001959-09.2006.8.26.0030Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
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0001940-60.2023.8.26.0077Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
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0001927-11.2024.8.26.0438Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001936-87.2020.8.26.0510Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
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0001914-84.2023.8.26.0587Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
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0001918-31.2010.8.26.0053Estado de São PauloComumNão disponívelPago21/05/2026
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0001902-93.2016.8.26.0400Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001906-70.2017.8.26.0053Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
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0001910-44.2024.8.26.0609Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001901-72.2022.8.26.0053Estado de São PauloComumNão disponívelPago31/05/2026
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0001907-78.2023.8.26.0624Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001914-89.2018.8.26.0157Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001930-41.2023.8.26.0586Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001891-04.2024.8.26.0394Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001895-48.2025.8.26.0445Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001896-04.2025.8.26.0196Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001903-52.2016.8.26.0053Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001914-68.2025.8.26.0602Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
Particularidades
  • São Paulo é o maior estoque de precatórios estaduais do país (>R$ 80 bi).
  • Município de São Paulo tem regime próprio com leilões reversos anuais (deságio típico 30-50%).
  • TJSP pratica acordo direto via Decreto Estadual com deságio em torno de 40%.
  • Capital, Campinas e Guarulhos concentram o passivo municipal.