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Tribunal estadual

Precatórios em São Paulo

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Regime atual: Regime especial EC 114/2021.

Tribunal
TJSP
Regime atual
EC 114
Prazo final do regime
2029

215.789 precatórios indexados

CNJEnte devedorNaturezaValorStatusPagamento
4018607-88.2013.8.26.0114Estado de São PauloComumNão disponívelPago05/11/2025
5000205-14.2014.8.26.0014Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
4018253-63.2013.8.26.0114Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
4011436-80.2013.8.26.0114Estado de São PauloComumNão disponívelPago14/05/2026
4018249-26.2013.8.26.0114Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
4009021-27.2013.8.26.0114Estado de São PauloComumNão disponívelPago27/05/2026
4008302-33.2013.8.26.0506Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
4001395-58.2013.8.26.0048Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
4002533-82.2013.8.26.0073Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
4006333-86.2013.8.26.0019Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
4001618-29.2013.8.26.0624Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
4005158-51.2013.8.26.0506Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
4020802-46.2013.8.26.0114Estado de São PauloComumNão disponívelPago12/05/2026
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4001451-43.2013.8.26.0161Estado de São PauloComumNão disponívelPago25/06/2026
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4005848-83.2013.8.26.0602Estado de São PauloComumNão disponívelPago14/04/2026
4017205-69.2013.8.26.0114Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
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4000028-92.2013.8.26.0114Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
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1093248-04.2024.8.26.0053Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
1117509-57.2022.8.26.0100Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
1506537-61.2019.8.26.0554Estado de São PauloComumNão disponívelPago17/05/2026
Particularidades
  • São Paulo é o maior estoque de precatórios estaduais do país (>R$ 80 bi).
  • Município de São Paulo tem regime próprio com leilões reversos anuais (deságio típico 30-50%).
  • TJSP pratica acordo direto via Decreto Estadual com deságio em torno de 40%.
  • Capital, Campinas e Guarulhos concentram o passivo municipal.