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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5012914-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 31.275,762022Pago30/04/2023
5012915-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 31.275,762022Pago30/04/2023
5012916-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 31.275,772022Pago30/04/2023
5012885-40.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5012887-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.199,182022Pago30/04/2023
5012891-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 131.868,072022Pago30/04/2023
5012949-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5012951-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.251,572022Pago30/04/2023
5012952-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.910,152022Pago30/04/2023
5012992-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 163.664,482022Pago30/04/2023
5012993-69.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.018,072022Pago30/04/2023
5012893-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.968,142022Pago30/04/2023
5013207-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5012997-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 58.107,182022Pago30/04/2023
5013002-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 120.938,602022Pago30/04/2023
5013008-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 12.056,282022Pago30/04/2023
5013009-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 838,502022Pago30/04/2023
5013363-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5013364-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.961,252022Pago30/04/2023
5013365-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 92.221,462022Pago30/04/2023
5013011-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 135.317,632022Pago30/04/2023
5013012-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 135.317,632022Pago30/04/2023
5013013-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 135.317,632022Pago30/04/2023
5013015-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 92.336,222022Pago30/04/2023
5013017-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 75.959,862022Pago30/04/2023
5013209-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 225.403,272022Pago30/04/2023
5013366-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 62.665,612022Pago30/04/2023
5013367-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.117,082022Pago30/04/2023
5013492-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.628,782022Pago30/04/2023
5013494-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 94.079,422022Pago30/04/2023
5013495-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 192.355,052022Pago30/04/2023
5013020-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5013021-37.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,802022Pago30/04/2023
5013022-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5013369-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 254.012,762022Pago30/04/2023
5013371-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5013374-77.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 163.035,062022Pago30/04/2023
5013375-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5013377-32.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5013378-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5013023-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 113.940,952022Pago30/04/2023
5013497-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 99.532,682022Pago30/04/2023
5013501-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 91.501,162022Pago30/04/2023
5013504-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 151.009,242022Pago30/04/2023
5013505-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 116.681,732022Pago30/04/2023
5013506-37.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 98.982,782022Pago30/04/2023
5013507-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 115.566,402022Pago30/04/2023
5013509-89.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 195.922,652022Pago30/04/2023
5013379-02.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 174.845,432022Pago30/04/2023
5013513-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 181.640,632022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)