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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5009061-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 156.491,332022Pago30/04/2023
5009060-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 143.667,142022Pago30/04/2023
5009058-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 146.126,852022Pago30/04/2023
5009057-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 171.039,722022Pago30/04/2023
5009168-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.515,452022Pago30/04/2023
5009164-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.515,452022Pago30/04/2023
5009160-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.456,092022Pago30/04/2023
5009158-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 8.191,162022Pago30/04/2023
5009157-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 91.117,542022Pago30/04/2023
5009127-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 60.483,242022Pago30/04/2023
5009126-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 225.069,892022Pago30/04/2023
5009123-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.058,402022Pago30/04/2023
5009122-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 128.164,202022Pago30/04/2023
5009121-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.365,972022Pago30/04/2023
5009055-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 258,772022Pago30/04/2023
5009054-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 258,772022Pago30/04/2023
5009053-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 258,772022Pago30/04/2023
5009052-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 258,772022Pago30/04/2023
5009051-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 258,772022Pago30/04/2023
5009049-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.553,232022Pago30/04/2023
5009048-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.358,292022Pago30/04/2023
5009047-89.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.594,562022Pago30/04/2023
5009046-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.406,792022Pago30/04/2023
5009045-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.530,442022Pago30/04/2023
5009150-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5009120-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 125.306,162022Pago30/04/2023
5009119-76.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 129.622,772022Pago30/04/2023
5009044-37.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 131.926,972022Pago30/04/2023
5009149-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5009118-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,832022Pago30/04/2023
5009043-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 101.424,302022Pago30/04/2023
5009041-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5009039-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 131.283,962022Pago30/04/2023
5009148-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 66.013,672022Pago30/04/2023
5009147-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 66.013,672022Pago30/04/2023
5009035-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 77.422,572022Pago30/04/2023
5009032-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 77.422,572022Pago30/04/2023
5009031-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 13.413,002022Pago30/04/2023
5009029-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 13.310,242022Pago30/04/2023
5009028-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 13.279,692022Pago30/04/2023
5009024-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 13.306,852022Pago30/04/2023
5009115-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 104.357,652022Pago30/04/2023
5009022-76.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 72.494,182022Pago30/04/2023
5009143-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5009142-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 202.984,842022Pago30/04/2023
5009141-37.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5009138-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 188.457,252022Pago30/04/2023
5009135-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 78.964,852022Pago30/04/2023
5009133-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 124.094,542022Pago30/04/2023
5009131-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 133.580,232022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)