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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5010205-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,522022Pago30/04/2023
5010207-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 81.285,472022Pago30/04/2023
5010208-37.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5010212-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 147.536,942022Pago30/04/2023
5010379-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 65.844,852022Pago30/04/2023
5010385-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 105.411,292022Pago30/04/2023
5010386-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 121.843,202022Pago30/04/2023
5010387-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,832022Pago30/04/2023
5010389-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.868,582022Pago30/04/2023
5010392-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 16.202,072022Pago30/04/2023
5010394-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 8.171,982022Pago30/04/2023
5010395-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 16.202,072022Pago30/04/2023
5010397-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5010398-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 45.052,202022Pago30/04/2023
5010399-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 45.052,202022Pago30/04/2023
5010400-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 108.699,512022Pago30/04/2023
5010403-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 114.426,032022Pago30/04/2023
5010406-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 61.157,482022Pago30/04/2023
5010409-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 104.381,612022Pago30/04/2023
5010410-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5009936-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 46.463,642022Pago30/04/2023
5010227-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5010230-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 85.004,362022Pago30/04/2023
5010237-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 84.023,402022Pago30/04/2023
5010416-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5010418-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 105.398,662022Pago30/04/2023
5010419-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 89.090,912022Pago30/04/2023
5010421-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 196.780,792022Pago30/04/2023
5010238-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 13.854,712022Pago30/04/2023
5009940-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 89.967,812022Pago30/04/2023
5009941-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.719,942022Pago30/04/2023
5009942-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 2.131,812022Pago30/04/2023
5009949-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.097,772022Pago30/04/2023
5009950-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.097,772022Pago30/04/2023
5009951-12.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.097,772022Pago30/04/2023
5009956-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 12.036,152022Pago30/04/2023
5009957-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 2.627,452022Pago30/04/2023
5009963-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 13.675,372022Pago30/04/2023
5010240-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 182.490,392022Pago30/04/2023
5009964-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 179.684,662022Pago30/04/2023
5009965-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.860,202022Pago30/04/2023
5009966-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5009967-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5009968-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 208.903,402022Pago30/04/2023
5009969-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 152.211,532022Pago30/04/2023
5009970-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5009971-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.418,032022Pago30/04/2023
5009972-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,492022Pago30/04/2023
5009973-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 124.489,922022Pago30/04/2023
5010462-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 137.823,872022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)