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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5010288-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 16.064,732022Pago30/04/2023
5010289-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 27.022,362022Pago30/04/2023
5010057-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 82.365,362022Pago30/04/2023
5010058-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5010060-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5009815-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 65.536,212022Pago30/04/2023
5009819-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5009820-37.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 32.082,412022Pago30/04/2023
5009821-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 64.164,682022Pago30/04/2023
5009822-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5009823-89.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,522022Pago30/04/2023
5009824-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,522022Pago30/04/2023
5009825-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 154.987,022022Pago30/04/2023
5010300-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 92.726,692022Pago30/04/2023
5010445-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 334,442022Pago30/04/2023
5010303-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.884,482022Pago30/04/2023
5010064-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 191.476,642022Pago30/04/2023
5010066-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 173.187,902022Pago30/04/2023
5010067-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5009829-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 144.285,902022Pago30/04/2023
5009831-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 162.772,772022Pago30/04/2023
5010076-77.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.057,342022Pago30/04/2023
5010077-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 61.388,022022Pago30/04/2023
5010078-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 74.675,782022Pago30/04/2023
5010307-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 127.143,532022Pago30/04/2023
5010308-89.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5010309-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 139.217,602022Pago30/04/2023
5009834-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 122.568,392022Pago30/04/2023
5009836-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 181.943,492022Pago30/04/2023
5009838-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 91.690,342022Pago30/04/2023
5009839-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 168.535,512022Pago30/04/2023
5010312-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 98.228,002022Pago30/04/2023
5010316-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 239.614,892022Pago30/04/2023
5010317-51.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5010079-32.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 140.394,332022Pago30/04/2023
5010080-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 191.168,952022Pago30/04/2023
5010084-54.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 169.333,532022Pago30/04/2023
5010086-24.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 94.844,242022Pago30/04/2023
5010087-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 112.955,242022Pago30/04/2023
5010089-76.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 230.230,922022Pago30/04/2023
5010090-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5010092-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 257.538,902022Pago30/04/2023
5010099-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 205.016,632022Pago30/04/2023
5010100-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 112.862,832022Pago30/04/2023
5010319-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 115.522,912022Pago30/04/2023
5010321-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 26.718,672022Pago30/04/2023
5010105-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 69.353,552022Pago30/04/2023
5010449-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.863,692022Pago30/04/2023
5009850-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.981,572022Pago30/04/2023
5009851-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 10,912022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)