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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5020306-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 135.071,482022Pago30/04/2023
5020310-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 52.234,272022Pago30/04/2023
5020311-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 52.234,282022Pago30/04/2023
5020313-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5020316-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 247.098,572022Pago30/04/2023
5020318-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.201,222022Pago30/04/2023
5020436-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 74.562,742022Pago30/04/2023
5020437-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.179,072022Pago30/04/2023
5020438-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 190.527,192022Pago30/04/2023
5020320-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 73.686,622022Pago30/04/2023
5020321-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 146.372,262022Pago30/04/2023
5020322-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,172022Pago30/04/2023
5020323-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 120.215,142022Pago30/04/2023
5020669-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 112.385,352022Pago30/04/2023
5020326-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 869,882022Pago30/04/2023
5020327-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.152,542022Pago30/04/2023
5020328-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 225.703,612022Pago30/04/2023
5020331-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 292,222022Pago30/04/2023
5020332-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.793,892022Pago30/04/2023
5020333-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.793,892022Pago30/04/2023
5020334-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.988,312022Pago30/04/2023
5020335-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.988,312022Pago30/04/2023
5020446-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 68.009,222022Pago30/04/2023
5020449-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 63.508,332022Pago30/04/2023
5020453-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 122.308,022022Pago30/04/2023
5020454-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 85.256,202022Pago30/04/2023
5020457-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.301,022022Pago30/04/2023
5020458-32.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 65.572,092022Pago30/04/2023
5020459-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 177.279,032022Pago30/04/2023
5020461-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 204.783,112022Pago30/04/2023
5020462-69.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5020542-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 133.728,752022Pago30/04/2023
5020544-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.573,962022Pago30/04/2023
5020467-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 13.690,432022Pago30/04/2023
5020471-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 107.338,952022Pago30/04/2023
5020472-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 84.283,992022Pago30/04/2023
5020475-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 165.578,732022Pago30/04/2023
5020476-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5020479-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 148.257,912022Pago30/04/2023
5020480-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5020857-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 32.828,762022Pago30/04/2023
5020859-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.923,242022Pago30/04/2023
5020860-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 103.459,992022Pago30/04/2023
5020863-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 24.470,792022Pago30/04/2023
5020673-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 166.637,122022Pago30/04/2023
5020867-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5020868-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,792022Pago30/04/2023
5020870-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5020674-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 262.244,352022Pago30/04/2023
5021167-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 99.077,922022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)