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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5016483-02.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.549,132022Pago30/04/2023
5016484-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.344,122022Pago30/04/2023
5016418-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5016420-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5016249-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 108.220,642022Pago30/04/2023
5016333-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 114.184,982022Pago30/04/2023
5016334-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 63.333,242022Pago30/04/2023
5016335-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 93.101,012022Pago30/04/2023
5016427-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 54.052,392022Pago30/04/2023
5016431-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.863,572022Pago30/04/2023
5016432-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.863,572022Pago30/04/2023
5016433-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.863,572022Pago30/04/2023
5016434-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.863,572022Pago30/04/2023
5016435-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.863,572022Pago30/04/2023
5016251-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 195.148,002022Pago30/04/2023
5016252-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 157.574,232022Pago30/04/2023
5016255-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 142.042,772022Pago30/04/2023
5016257-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5016258-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,532022Pago30/04/2023
5016259-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 144.467,702022Pago30/04/2023
5016260-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5016341-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 113.677,092022Pago30/04/2023
5016343-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 125.998,892022Pago30/04/2023
5016488-24.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5016489-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5016344-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,902022Pago30/04/2023
5016345-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 26.409,752022Pago30/04/2023
5016348-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 96.718,132022Pago30/04/2023
5016350-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 260.579,682022Pago30/04/2023
5016490-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 83.972,862022Pago30/04/2023
5016494-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 135.011,252022Pago30/04/2023
5016495-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5016497-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 170.883,762022Pago30/04/2023
5016499-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.685,522022Pago30/04/2023
5016501-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 99.753,182022Pago30/04/2023
5016502-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 215.615,682022Pago30/04/2023
5016503-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5016262-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 94.937,102022Pago30/04/2023
5016505-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 75.011,342022Pago30/04/2023
5016509-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.736,862022Pago30/04/2023
5016510-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5016512-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 192.537,752022Pago30/04/2023
5016513-37.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 70.933,102022Pago30/04/2023
5016514-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 184.710,202022Pago30/04/2023
5016440-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 166.052,842022Pago30/04/2023
5016516-89.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 150.485,562022Pago30/04/2023
5016517-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 121.042,572022Pago30/04/2023
5016354-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5016355-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 248.982,192022Pago30/04/2023
5016357-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)