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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5031013-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 69.714,312023Pago30/04/2023
5031014-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 115.007,822023Pago30/04/2023
5030975-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 82.284,962023Pago30/04/2023
5030976-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 84.715,802023Pago30/04/2023
5030977-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.933,272023Pago30/04/2023
5030978-51.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.473,752023Pago30/04/2023
5030979-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 82.125,952023Pago30/04/2023
5031017-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 141.734,632023Pago30/04/2023
5030935-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 128.629,192023Pago30/04/2023
5030936-02.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 85.347,152023Pago30/04/2023
5030937-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 98.927,042023Pago30/04/2023
5030938-69.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 158.506,732023Pago30/04/2023
5030912-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.191,972023Pago30/04/2023
5030914-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 146.664,842023Pago30/04/2023
5030915-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 150.995,402023Pago30/04/2023
5030916-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 234.444,562023Pago30/04/2023
5031020-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.827,182023Pago30/04/2023
5030986-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.926,192023Pago30/04/2023
5030918-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.911,252023Pago30/04/2023
5030943-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 53.370,702023Pago30/04/2023
5030945-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 59.249,322023Pago30/04/2023
5030947-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.913,912023Pago30/04/2023
5031024-40.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 113.028,182023Pago30/04/2023
5030919-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 17.582,162023Pago30/04/2023
5030920-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 216.722,742023Pago30/04/2023
5030921-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 102.416,492023Pago30/04/2023
5030948-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 231.513,482023Pago30/04/2023
5030994-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 31.016,352023Pago30/04/2023
5030995-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 147.264,222023Pago30/04/2023
5030996-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 133.487,542023Pago30/04/2023
5030997-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 74.816,562023Pago30/04/2023
5030998-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 96.746,602023Pago30/04/2023
5030923-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.240,462023Pago30/04/2023
5030925-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 188.815,542023Pago30/04/2023
5031000-12.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 64.454,092023Pago30/04/2023
5031007-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 96.651,012023Pago30/04/2023
5031009-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.305,102023Pago30/04/2023
5030950-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 188.815,542023Pago30/04/2023
5030951-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 130.124,442023Pago30/04/2023
5030954-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 148.162,502023Pago30/04/2023
5030958-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 64.234,282023Pago30/04/2023
5030959-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 65.435,902023Pago30/04/2023
5030960-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 176.227,842023Pago30/04/2023
5030961-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 105.462,382023Pago30/04/2023
5030927-40.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 188.815,552023Pago30/04/2023
5030928-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,062023Pago30/04/2023
5030930-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,072023Pago30/04/2023
5030963-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.794,482023Pago30/04/2023
5030964-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.458,272023Pago30/04/2023
5031033-02.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 153.799,142023Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da Constituição — Pagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)