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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5031913-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 134.000,962023Pago30/04/2023
5031930-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 117.688,892023Pago30/04/2023
5031956-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.804,352023Pago30/04/2023
5031934-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 201.403,242023Pago30/04/2023
5031935-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 123.753,032023Pago30/04/2023
5031851-51.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 187.237,212023Pago30/04/2023
5031852-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 188.815,542023Pago30/04/2023
5031854-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 115.890,242023Pago30/04/2023
5031859-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 78.002,432023Pago30/04/2023
5031864-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 121.502,752023Pago30/04/2023
5031866-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.985,782023Pago30/04/2023
5031868-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 157.259,082023Pago30/04/2023
5031870-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 134.904,402023Pago30/04/2023
5031872-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 70.323,172023Pago30/04/2023
5031873-12.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 98.502,342023Pago30/04/2023
5031917-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 105.597,742023Pago30/04/2023
5031938-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 115.392,302023Pago30/04/2023
5031943-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.954,602023Pago30/04/2023
5031946-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 82.643,422023Pago30/04/2023
5031947-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.282,082023Pago30/04/2023
5031949-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 129.304,412023Pago30/04/2023
5031879-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 201.403,252023Pago30/04/2023
5031964-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 71.161,792023Pago30/04/2023
5031959-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 176.227,852023Pago30/04/2023
5031965-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 201.403,252023Pago30/04/2023
5031966-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 124.301,092023Pago30/04/2023
5031969-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 222.935,052023Pago30/04/2023
5031971-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 27.310,892023Pago30/04/2023
5031972-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 146.587,182023Pago30/04/2023
5031976-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 128.280,852023Pago30/04/2023
5031973-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 13.156,582023Pago30/04/2023
5031977-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,072023Pago30/04/2023
5031980-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 179.616,892023Pago30/04/2023
5032177-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 113.893,412023Pago30/04/2023
5031989-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 165.649,162023Pago30/04/2023
5031991-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 155.039,802023Pago30/04/2023
5031992-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 228.145,002023Pago30/04/2023
5031999-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.358,812023Pago30/04/2023
5032001-32.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,072023Pago30/04/2023
5032004-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.593,762023Pago30/04/2023
5032156-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 176.227,842023Pago30/04/2023
5032005-69.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,072023Pago30/04/2023
5032007-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 237.337,362023Pago30/04/2023
5032008-24.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 176.227,852023Pago30/04/2023
5032088-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 99.522,272023Pago30/04/2023
5032089-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 71.237,692023Pago30/04/2023
5032179-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 157.382,592023Pago30/04/2023
5032092-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 91.765,512023Pago30/04/2023
5032093-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 16.780,622023Pago30/04/2023
5032181-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 116.586,102023Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)