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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5031209-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 131.256,182023Pago30/04/2023
5031206-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 103.405,342023Pago30/04/2023
5031216-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 102.187,452023Pago30/04/2023
5031215-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 69.259,702023Pago30/04/2023
5031190-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,072023Pago30/04/2023
5031188-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 201.403,242023Pago30/04/2023
5031183-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 201.403,262023Pago30/04/2023
5031173-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 213.990,952023Pago30/04/2023
5031202-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 322,012023Pago30/04/2023
5031213-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 102.244,132023Pago30/04/2023
5031205-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 125.135,972023Pago30/04/2023
5031211-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.412,512023Pago30/04/2023
5031199-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 84.549,652023Pago30/04/2023
5031169-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.252,182023Pago30/04/2023
5031165-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 165.435,002023Pago30/04/2023
5031160-37.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 76.417,302023Pago30/04/2023
5031157-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 118.293,792023Pago30/04/2023
5031155-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.432,492023Pago30/04/2023
5031154-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 84.775,312023Pago30/04/2023
5031153-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,072023Pago30/04/2023
5031150-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 154.962,052023Pago30/04/2023
5031149-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 100.265,852023Pago30/04/2023
5031132-69.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 124.436,492023Pago30/04/2023
5031131-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.741,592023Pago30/04/2023
5031148-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 77.893,522023Pago30/04/2023
5031130-02.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 161.783,422023Pago30/04/2023
5031142-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 147.263,012023Pago30/04/2023
5031141-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 168.134,732023Pago30/04/2023
5031140-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 121.413,112023Pago30/04/2023
5031138-76.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.448,422023Pago30/04/2023
5031116-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.845,602023Pago30/04/2023
5031115-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 124.232,342023Pago30/04/2023
5031114-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 129.798,382023Pago30/04/2023
5031127-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,062023Pago30/04/2023
5031120-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 121.658,282023Pago30/04/2023
5031123-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 172.498,722023Pago30/04/2023
5031110-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 183.939,792023Pago30/04/2023
5031094-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 8.166,792023Pago30/04/2023
5031093-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,062023Pago30/04/2023
5031106-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.379,342023Pago30/04/2023
5031105-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 80.722,122023Pago30/04/2023
5031104-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,062023Pago30/04/2023
5031102-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 159.471,082023Pago30/04/2023
5031097-12.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.106,012023Pago30/04/2023
5031100-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 147.646,792023Pago30/04/2023
5031091-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 77.605,382023Pago30/04/2023
5031085-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.002,132023Pago30/04/2023
5031084-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.967,262023Pago30/04/2023
5031074-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 96.816,812023Pago30/04/2023
5031070-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 171.878,312023Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)