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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5030885-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 146.624,472023Pago30/04/2023
5030796-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 135.450,582023Pago30/04/2023
5030795-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 176.227,832023Pago30/04/2023
5030794-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 64.964,192023Pago30/04/2023
5030785-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 190.129,572023Pago30/04/2023
5030779-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,072023Pago30/04/2023
5030777-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 102.913,882023Pago30/04/2023
5030776-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.222,522023Pago30/04/2023
5030775-89.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.067,472023Pago30/04/2023
5030773-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 140.540,962023Pago30/04/2023
5030771-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 188.815,542023Pago30/04/2023
5030769-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 151.845,452023Pago30/04/2023
5030768-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 130.711,562023Pago30/04/2023
5030821-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 29.386,282023Pago30/04/2023
5030819-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 29.386,282023Pago30/04/2023
5030817-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 133.871,542023Pago30/04/2023
5030816-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.209,342023Pago30/04/2023
5030766-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 186.792,282023Pago30/04/2023
5030765-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,062023Pago30/04/2023
5030763-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 188.815,542023Pago30/04/2023
5030815-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.515,962023Pago30/04/2023
5030788-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.754,062023Pago30/04/2023
5030787-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 64.973,542023Pago30/04/2023
5030814-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.838,342023Pago30/04/2023
5030813-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.998,342023Pago30/04/2023
5030812-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.611,662023Pago30/04/2023
5030810-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 214.638,362023Pago30/04/2023
5030809-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 195.280,682023Pago30/04/2023
5030808-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.917,562023Pago30/04/2023
5030807-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 176.227,852023Pago30/04/2023
5030762-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 228.493,122023Pago30/04/2023
5030760-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 201.527,522023Pago30/04/2023
5030802-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 80.879,222023Pago30/04/2023
5030759-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 188.815,562023Pago30/04/2023
5030757-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 168.970,742023Pago30/04/2023
5030756-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 137.443,292023Pago30/04/2023
5030755-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 165.848,432023Pago30/04/2023
5030754-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 213.990,952023Pago30/04/2023
5030799-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 104.813,112023Pago30/04/2023
5030753-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 94.469,822023Pago30/04/2023
5030752-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 230.844,592023Pago30/04/2023
5030729-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 181.262,932023Pago30/04/2023
5030728-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 183.352,322023Pago30/04/2023
5030740-32.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 129.083,382023Pago30/04/2023
5030739-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 126.148,862023Pago30/04/2023
5030749-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 204.340,182023Pago30/04/2023
5030748-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.998,442023Pago30/04/2023
5030721-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.447,452023Pago30/04/2023
5030720-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 176.227,842023Pago30/04/2023
5030719-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 73.083,522023Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)