precatorio.com.br

Tribunal por tribunal

DataJud: o que a base nacional do CNJ tem — e o que ela não tem

É a maior fonte pública de dados processuais do país e a espinha dorsal de qualquer consulta séria a precatórios. Também tem lacunas importantes que ninguém explica.

Publicado em · por precatorio.com.br

Toda vez que alguém consulta um precatório neste site, há uma chance grande de o dado ter vindo do DataJud. Vale explicar o que essa base é, porque suas características definem o que é possível saber publicamente sobre um precatório no Brasil.

O que é

O DataJud é a base nacional de dados do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça. Os tribunais alimentam-na periodicamente, e o CNJ disponibiliza uma API pública de consulta. É a fonte primária das estatísticas oficiais do Judiciário.

Precatórios aparecem nela como processos de uma classe processual específica, o que permite localizá-los e agregá-los por tribunal, ano, assunto e órgão julgador.

O que ela tem

  • Número do processo no padrão CNJ, com tribunal e origem embutidos.
  • Classe e assuntos processuais.
  • Órgão julgador e código do município correspondente.
  • Datas de ajuizamento e de última atualização.
  • Movimentações processuais codificadas.

É bastante para montar um índice consultável, identificar tribunal e origem e acompanhar mudanças de estado ao longo do tempo — que é exatamente o que o monitoramento deste site faz.

O que ela não tem

E aqui está a parte que gera mais frustração:

  • Nome e CPF das partes. Não são expostos. Por isso não existe busca de precatório por CPF em base pública nacional.
  • Valor atualizado. A base processual não carrega o cálculo.
  • Posição na ordem cronológica. Vive no sistema de precatórios do tribunal, não na base processual.
  • Natureza alimentar ou comum de forma confiável. Frequentemente não consta, o que obriga a inferir a partir de outras fontes.
  • Identificação do ente devedor. Nem sempre disponível — o que surpreende, já que é o dado mais importante para estimar prazo.

A lacuna que descobrimos

Ao cruzar a base com os documentos oficiais publicados pelos tribunais federais, encontramos uma divergência relevante: em pelo menos um tribunal regional, os precatórios registrados na classe correspondente do DataJud são majoritariamente antigos, do início dos anos 2000, enquanto os precatórios atuais — dezenas de milhares — aparecem apenas na proposta orçamentária publicada em PDF, sob numeração de outro namespace, sem correspondência na base nacional.

Não é erro de coleta: consultamos a API diretamente e o número confere com o que está publicado. Simplesmente, aqueles precatórios não estão lá. É a razão pela qual este site combina a base nacional com os relatórios oficiais de cada tribunal — nenhuma das duas fontes, sozinha, dá o quadro completo.

O que isso significa para você

  1. Não encontrar o precatório numa base pública não significa que ele não exista. Significa que aquela fonte não o cobre.
  2. Consulte pelo número, não pelo nome. É o único identificador disponível publicamente.
  3. Cruze com o tribunal de origem. A informação sobre fila e valor está lá, não na base nacional.
  4. Desconfie de quem oferece busca por CPFem base “oficial” mediante pagamento. Esse dado não é público.

Perguntas frequentes

Consigo achar meu precatório pelo CPF no DataJud?
Não. A base não expõe dados pessoais das partes — nem nome nem CPF. A consulta é feita por número de processo, classe, assunto ou órgão julgador.
O DataJud mostra quanto vou receber?
Não traz valor atualizado nem posição na fila. Esses dados vivem nos sistemas de precatórios de cada tribunal e nos relatórios que eles publicam, não na base processual nacional.
Por que meu tribunal tem tão poucos precatórios no DataJud?
Porque nem todo tribunal autua o precatório como processo próprio da classe correspondente. Vários tribunais estaduais grandes registram quase nada nessa classe, ainda que tenham estoque relevante.

Fontes

Toda afirmação normativa deste texto vem de um destes documentos. Consulte o original antes de decidir.

Continue por aqui

Este texto é informativo e não é consultoria jurídica, avaliação de crédito nem promessa de data de pagamento. precatorio.com.br é uma plataforma neutra: não compra, não vende e não intermedia precatórios. Prazos citados são estimativas baseadas em norma e em histórico público — confirme sempre no tribunal de origem.