Recortes regionais
Onde estão os precatórios do Brasil: o mapa do estoque
A distribuição dos precatórios pelo país não acompanha população nem PIB. O que a concentração revela sobre a fila em que você está.
Publicado em · por precatorio.com.br
Quando se tenta montar o mapa nacional de precatórios, a primeira descoberta não é sobre geografia — é sobre transparência. A distribuição que aparece nas bases públicas diz tanto sobre onde estão os precatórios quanto sobre quais tribunais os publicam.
O que é possível medir
Este site mantém uma base consolidada a partir da API pública DataJud, do Conselho Nacional de Justiça, complementada por relatórios oficiais dos tribunais regionais federais — propostas orçamentárias e listas de ordem cronológica de pagamento. Ela reúne hoje mais de 677 mil precatórios, e é atualizada continuamente.
Para ver a distribuição atual por unidade da federação, com os números do dia, use o mapa de precatórios. Ele é gerado a partir da base e muda conforme as ingestões avançam.
A concentração é real, mas parcial
Alguns tribunais estaduais respondem sozinhos por centenas de milhares de registros. À primeira vista, parece indicar onde o problema se concentra. Mas o dado precisa ser lido com cuidado: tribunais de estados populosos e economicamente relevantes aparecem com contagens surpreendentemente baixas — não porque tenham poucos precatórios, e sim porque não os registram como processo autônomo nas bases nacionais.
É uma distinção crucial para não tirar a conclusão errada. Ausência de dado não é ausência de dívida.
O padrão federal é outro
Na esfera federal, cada tribunal regional publica de um jeito. Alguns divulgam a proposta orçamentária anual, com todos os precatórios que entrarão no exercício seguinte; outros publicam a lista de pagos por ordem cronológica; outros só um mapa anual agregado.
O resultado é que a qualidade da informação disponível ao credor varia por região — um problema que descrevemos em detalhe em por que alguns tribunais não publicam a fila.
Como usar o mapa a seu favor
- Localize o seu tribunal e veja se ele publica dados consultáveis. Se publica, você consegue verificar sua posição; se não, o acompanhamento depende do processo.
- Compare o volume do seu ente com o de vizinhos para calibrar expectativa — fila maior, em regra, anda mais devagar.
- Verifique a data de atualização. Base que não é atualizada há meses mostra retrato antigo.
Por que publicamos isso
A informação sobre precatórios está dispersa em PDFs, planilhas e sistemas administrativos que não conversam entre si. Reuni-la num lugar consultável é o que permite a um credor descobrir, sem intermediário, em que situação está. A plataforma é neutra: não compra, não vende e não intermedia crédito. Toda página cita a fonte oficial de onde o dado veio.
Perguntas frequentes
- Quantos precatórios existem no Brasil?
- Não há número oficial consolidado e público. Nossa base reúne mais de 677 mil registros de tribunais federais e estaduais, mas a cobertura é parcial: vários tribunais não publicam os dados de forma consultável.
- Por que alguns estados grandes aparecem com poucos precatórios?
- Porque nem todo tribunal registra o precatório como processo autônomo nas bases nacionais. Alguns o tratam como incidente do processo de origem ou o mantêm apenas em sistema administrativo próprio, invisível para consultas públicas.
- Esses números representam quanto de dinheiro?
- Nem todo registro traz o valor. O montante da dívida por ente é publicado pelos tribunais em relatórios agregados, e é a fonte correta para falar de valores totais.
Fontes
Toda afirmação normativa deste texto vem de um destes documentos. Consulte o original antes de decidir.
- API Pública DataJud — base nacional de dados do Poder Judiciário — Conselho Nacional de Justiça
- Resolução CNJ 303/2019 — gestão de precatórios e RPVs — Conselho Nacional de Justiça
- Constituição Federal, art. 100 (regime de precatórios) — Planalto
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- DataJud: o que a base nacional do CNJ tem — e o que ela não tem
É a maior fonte pública de dados processuais do país e a espinha dorsal de qualquer consulta séria a precatórios. Também tem lacunas importantes que ninguém explica.
- Por que alguns tribunais não publicam a fila de precatórios
A Resolução CNJ 303 manda publicar a ordem cronológica. Na prática, cada tribunal publica em formato próprio — e alguns praticamente não publicam. O levantamento que fizemos.
- Por que o mesmo direito demora tempos diferentes em cada estado
Duas pessoas com a mesma causa ganha, em estados vizinhos, podem esperar dois anos e doze. As três variáveis que explicam a diferença.
Este texto é informativo e não é consultoria jurídica, avaliação de crédito nem promessa de data de pagamento. precatorio.com.br é uma plataforma neutra: não compra, não vende e não intermedia precatórios. Prazos citados são estimativas baseadas em norma e em histórico público — confirme sempre no tribunal de origem.