Autarquia Hospitalar Municipal - AHM (extinta): Edital nº 1/2025 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:30 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 01/06/2025 a 31/08/2025

Trecho do documento: “protocolado no período de 01/06/2025 a 31/08/2025”

Deságio

• 20% — Ordem cronológica 2009 e 2010 (base: valor devido atualizado do crédito cujo cálculo seja definitivo)
• 25% — Ordem cronológica 2011 e 2012 (base: valor devido atualizado do crédito cujo cálculo seja definitivo)
• 30% — Ordem cronológica 2013 e 2014 (base: valor devido atualizado do crédito cujo cálculo seja definitivo)
• 35% — Ordem cronológica 2015 a 2019 (base: valor devido atualizado do crédito cujo cálculo seja definitivo)
• 40% — Ordem cronológica 2020 a 2025 (base: valor devido atualizado do crédito cujo cálculo seja definitivo)

Quem pode participar

Titulares originais, sucessores causa mortis ou cessionários; precatórios com ordem cronológica de 2009 a 2025 (não há acordos para ordem cronológica de 2026); precatórios do TRT 2ª Região não abrangidos; classificação por prioridade (doença grave e maiores de 60 anos em alimentares) e por ordem cronológica.

Devedores

• Autarquia Hospitalar Municipal - AHM (extinta)
• Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB (extinta)
• Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP
• Fundação Theatro Municipal de São Paulo - FTMSP
• Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM
• Município de São Paulo
• São Paulo Transporte S/A - SPTrans
• São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo
• Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP (extinto)

Quem publicou

Município de São Paulo - Procuradoria Geral do Município - Câmara de Conciliação de Precatórios

Quem administra o acordo

Câmara de Conciliação de Precatórios da PGM de São Paulo (pagamento via segunda conta administrada pelo TJSP)

Tribunal dos precatórios

TJSP

Canal oficial de adesão

https://pap.prefeitura.sp.gov.br

Processamento

Resultado parcial

Última verificação

18/10/2026, 19:31 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• resultado agregado (nº de propostas, acordos homologados, valores): não publicado de forma agregada; resultados saem em listas nominais por lote (não coletadas por conterem dados de pessoas)
• horaFim: não publicada
• prorrogação do prazo de 31/08/2025: não localizada na página oficial
• valorPago: não localizado
• Anexo I: acesso direto retornou 403

O que se sabe sobre resultado e pagamento

Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 13/05/2025 — Edital publicado: Publicação do Edital de Convocação para Acordo nº 1/2025 no Diário Oficial da Cidade (fonte)
2. 01/06/2025 — Início das inscrições: Início do período de apresentação de propostas (fonte)
3. 31/08/2025 — Fim das inscrições: Fim do período de apresentação de propostas (hora não informada) (fonte)
4. 16/09/2025 — Resultado: Primeiro resultado por lote listado: propostas alimentares com prioridade do lote de junho (fonte)
5. 21/09/2026 — Resultado: Resultado das propostas alimentares sem prioridade e outras espécies do lote de ordens cronológicas do ano de 2025 (fonte)
6. 16/10/2026 — Correção: Retificação do resultado do lote de agosto (alimentares com prioridade); prazo de recurso de 5 dias úteis contado a partir de 19/10/2026 (fonte)

Documentos oficiais

• Anexo I - Edital 01/2025 (13/05/2025) — Anexo, 13/05/2025
• Edital 01/2025 (13/05/2025) — Edital, 13/05/2025
• Edital 01/2025 (13/05/2025) — Edital, 13/05/2025
• Resultado dos Recursos das propostas ... alimentares com prioridade do lote de ordens cronológicas do ano de 2025 (23/06/2026) — Resultado, 23/06/2026
• Resultado dos Recursos das propostas ... alimentares com prioridade do lote de ordens cronológicas do ano de 2025 (23/06/2026) — Resultado, 23/06/2026
• Resultado das propostas de acordo em precatórios alimentares sem prioridade e outras espécies do lote de ordens cronológicas do ano de 2025 (21/09/2026) — Resultado, 21/09/2026
• Resultado das propostas de acordo em precatórios alimentares sem prioridade e outras espécies do lote de ordens cronológicas do ano de 2025 (21/09/2026) — Resultado, 21/09/2026
• Retificação - Propostas de acordo em precatórios alimentares com prioridade do lote de agosto (16/10/2026) — Retificação, 16/10/2026
• Retificação - Propostas de acordo em precatórios alimentares com prioridade do lote de agosto (16/10/2026) — Retificação, 16/10/2026
• Propostas de acordo apresentadas nos meses de junho, julho e agosto (2025) — Lista de propostas