Município de Maceió: Edital nº 002/2025 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:28 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 10/09/2025 a 26/09/2025, às 14h00 (horário de Brasília)

Trecho do documento: “habilitarem no período de 10/09/2025 a 26/09/2025, observando-se as”

Deságio

• de 30% a 40% — 30% para créditos inscritos até 2023; 35% para 2024; 40% para 2025 e seguintes. 30% e 35% só valem para créditos atualizados inferiores a R$ 500.000,00; acima disso, 40%. (base: valor atualizado do precatório)

Quem pode participar

Titulares de precatórios inscritos contra o Município de Maceió na lista unificada do TJAL, sem impugnação ou divergência; um pedido por precatório.

Devedor

• Município de Maceió

Quem publicou

Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios do Estado de Alagoas (TJAL, TRF5 e TRT19) / PGM Maceió

Quem administra o acordo

Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de Maceió (PGM), com o Comitê Gestor das Contas Especiais

Tribunal dos precatórios

TJAL / TRF5 / TRT19

Canal oficial de adesão

https://precatorios.pgm.maceio.al.gov.br

Processamento

Não informado pela fonte

Última verificação

18/10/2026, 19:22 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• valor disponibilizado: não extraído com segurança do layout em colunas
• resultado e pagamentos: não localizados (calendário previa pagamento até 05/12/2025)

O que se sabe sobre resultado e pagamento

Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 09/09/2025 — Edital publicado: Edital publicado no Diário Oficial de Maceió (fonte)

Documentos oficiais

• Edital 002/2025 (Diário Oficial de Maceió nº 7246, 09/09/2025) — Edital, 09/09/2025

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