Estado de Sergipe: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição aberta Período, canal oficial e regras de adesão conferidos na fonte oficial nas últimas 48 horas.Calculada em 18/10/2026, 20:28 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 01/10/2026 a 22/10/2026

Trecho do documento: “Serão consideradas habilitadas as inscrições realizadas eletronicamente no período de 1º de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2026”

Deságio

• 40% — Deságio de 40% sobre o saldo devedor, com descontos de IR, contribuição previdenciária e, na sucessão hereditária, ITCMD (base: saldo devedor)

Quem pode participar

Credores e beneficiários de precatórios expedidos contra o Estado de Sergipe (adm. direta e indireta). Alimentares antes de comuns, por ordem cronológica; desclassificados precatórios com discussão judicial pendente, quitados/compensados ou com cálculo pendente de recurso, salvo desistência. Habilitação vale 2 anos da publicação da relação. Notícia oficial: vedada habilitação parcial.

Devedor

• Estado de Sergipe

Quem publicou

TJSE — Departamento de Precatórios

Quem administra o acordo

TJSE — Departamento de Precatórios (DEPREC)

Tribunal dos precatórios

TJSE

Canal oficial de adesão

Portal do Advogado / Portal do Cidadão do TJSE (login Gov.br), conforme edital

Processamento

Recebendo propostas

Última verificação

18/10/2026, 19:31 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• horaFim: não publicada
• montante dos recursos vinculados: edital vincula recursos da conta 2 sem informar valor
• data de publicação no DJe: só pela notícia oficial, diário não visto

O que se sabe sobre resultado e pagamento

Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 28/09/2026 — Edital publicado: Edital publicado no Diário da Justiça de 28/09 (segundo a notícia oficial) (fonte)
2. 01/10/2026 — Início das inscrições: Início da habilitação eletrônica (fonte)
3. 22/10/2026 — Fim das inscrições: Fim da habilitação eletrônica (fonte)

Documentos oficiais

• Edital 01/2026 — Estado de Sergipe (PDF) — Edital, 28/09/2026
• Notícia oficial TJSE sobre os editais Estado e Deso — Anexo, 29/09/2026
• Notícia oficial TJSE sobre os editais Estado e Deso — Anexo, 29/09/2026

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