Estado de Sergipe: Edital nº 01/2025 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:28 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 18/08/2025 a 29/08/2025

Trecho do documento: “Serão consideradas habilitadas as solicitações protocoladas eletronicamente no período de 18 a 29 de agosto de 2025”

Deságio

• 40% — Deságio de 40%

Quem pode participar

Credores de precatórios do Estado de Sergipe; Portaria Conjunta nº 01/2025 (DJE nº 6542, 17/07/2025).

Devedor

• Estado de Sergipe

Quem publicou

TJSE — Departamento de Precatórios

Quem administra o acordo

TJSE — Departamento de Precatórios (DEPREC)

Tribunal dos precatórios

TJSE

Canal oficial de adesão

Portal do Advogado / Portal do Cidadão do TJSE (login Gov.br), conforme edital

Processamento

Pagamentos parciais

Última verificação

18/10/2026, 19:31 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• horaFim: não publicada
• valorBase: não localizado
• 1.154 são habilitados, não homologados
• valor pago (R$ 239,9 mi) maior que os R$ 102,3 mi anunciados no edital (notícia 15907): conflitante, conferir se há aportes posteriores
• inscrição: 18 a 29/08/2025 eletronicamente e presencialmente em 27, 28 e 29/08/2025 (item 2.1 do edital)

O que se sabe sobre resultado e pagamento

• 2025: 1.394 propostas recebidas; recursos anunciados R$ 102.300.000,00 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. Fonte.
• Valor pago informado pela fonte (2025): R$ 239.887.001,36. Fonte.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 21/07/2025 — Edital publicado: Edital publicado no DJe (fonte)
2. 12/09/2025 — Habilitação: Lista definitiva de habilitados publicada (segundo notícia oficial) (fonte)
3. 09/12/2025 — Pagamento: Notícia informa 1.106 credores pagos e R$ 239.887.001,36 brutos (fonte)

Documentos oficiais

• Edital 01/2025 Estado (PDF) — Edital, 21/07/2025
• Relação definitiva de habilitados (PDF; dados de credores, não coletado) — Habilitação, 12/09/2025

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