Estado da Paraíba: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:28 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 02/02/2026 a 06/03/2026

Trecho do documento: “deverá ser protocolizado no período de 02/02/2026 a 06/03/2026, através do site da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba www.pge.pb.gov.br.”

Deságio

• 40% — Redução de 40% do valor do crédito atualizado, independentemente do ano de inscrição (base: crédito atualizado)

Quem pode participar

Titulares de precatórios do Estado da Paraíba expedidos pelo TJPB, de qualquer ano; originais, sucessores causa mortis ou cessionários habilitados nos juízos de origem até a publicação; excluídos créditos com titularidade incerta, discussão judicial ou constrição não resolvida. Edital válido até 31/12/2026.

Devedor

• Estado da Paraíba

Quem publicou

TJPB — Presidência

Quem administra o acordo

Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado da Paraíba (PGE-PB) e TJPB — Gerência de Precatórios (GEPRE)

Tribunal dos precatórios

TJPB

Canal oficial de adesão

https://www.pge.pb.gov.br (Sistema de Acordos de Precatórios, PGE-PB)

Processamento

Em análise

Última verificação

18/10/2026, 19:28 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• horaFim: não publicada
• valor disponível: edital destina o saldo da conta judicial de acordos sem informar o montante
• lista de habilitados, homologações e pagamentos: não localizados

O que se sabe sobre resultado e pagamento

Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 27/01/2026 — Edital publicado: Edital publicado no DJe do TJPB nº 17.284 (disponibilização 26/01, publicação 27/01/2026) (fonte)
2. 02/02/2026 — Início das inscrições: Início do período de propostas (fonte)
3. 06/03/2026 — Fim das inscrições: Fim do período de propostas (fonte)

Documentos oficiais

• Edital TJPB nº 01/2026 (DJe nº 17.284, 27/01/2026; cópia no portal PGE-PB) — Edital, 27/01/2026
• Página oficial TJPB sobre a convocação (403 ao acessar; só para referência) — Anexo (indisponível na última verificação)