Precatórios em Piauí
Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Regime atual: Regime especial EC 136/2025 (teto anual de 1% a 5% da RCL, sem prazo final).
10.411 precatórios indexados
| CNJ | Ente devedor | Natureza | Valor | Status | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|
| 0762465-21.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762460-96.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762469-58.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762466-06.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762462-66.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762461-81.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762470-43.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762471-28.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762468-73.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762467-88.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762464-36.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762463-51.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762474-80.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762202-86.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762203-71.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762204-56.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762205-41.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762206-26.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762207-11.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762208-93.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762209-78.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762210-63.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762211-48.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762212-33.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762213-18.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762214-03.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762216-70.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762217-55.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762219-25.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762220-10.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762452-22.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762453-07.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762454-89.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762455-74.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762456-59.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762457-44.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762458-29.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762459-14.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0761913-56.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0761914-41.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0761916-11.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0761926-55.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0761939-54.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0761910-04.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0762112-78.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0761912-71.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0761911-86.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0761915-26.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0761933-47.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0761929-10.2026.8.18.0000 | Estado do Piauí | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
- Estado e Teresina têm passivo concentrado.
O que é isto que você está vendo
Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.
Esta página reúne os precatórios devidos por Piauí (PI) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.
Como a fila funciona
- 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
- 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
- 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
- 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.
Sob qual regra Piauí (PI) paga
Regime da EC 136/2025 — O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.
O que a norma determina
- • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
- • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
- • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
- • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.
Na prática, para quem espera
- • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
- • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.
O que essa regra NÃO garante
- • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
- • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.
Particularidades de Piauí
- • Estado e Teresina têm passivo concentrado.
A fila deste devedor, no que conseguimos ver
Localizamos 10.411 precatórios devidos por Piauí (PI). Destes, 9.111 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.
Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.
A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.
Se você tem um precatório deste devedor
- Consulte pelo número. Busque pelo número CNJ do processo para ver o que as fontes publicam sobre ele, com a data de cada informação.
- Acompanhe as mudanças. Monitore gratuitamente e receba aviso quando houver movimentação — inclusão em proposta orçamentária, pagamento, mudança de fase.
- Desconfie de cobrança. Nenhum tribunal cobra taxa para liberar precatório. Veja os golpes mais comuns.
Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.
Entenda os precatórios de Piauí
- Precatórios de PI: regime, prazo e o que muda
Como o estado paga, qual regime segue e o que isso significa para a fila.
- O que é precatório: guia mestre para o credor
Conceito, base legal, fluxo do trânsito em julgado ao depósito e o que esperar em cada etapa.
- Quando vou receber meu precatório federal?
Cronograma típico de pagamento: inclusão na proposta, liberação do CJF e depósito em conta.
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios estaduais — Piauí. Atualizado em 2026-09-21. Disponível em: https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/pi. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios estaduais — Piauí. https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/pi
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