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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5019818-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 10.046,992022Pago30/04/2023
5019788-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 93.723,872022Pago30/04/2023
5020083-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 220.393,132022Pago30/04/2023
5019775-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5019771-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.824,992022Pago30/04/2023
5020073-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 138.428,362022Pago30/04/2023
5020070-32.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.652,982022Pago30/04/2023
5020064-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 148.662,242022Pago30/04/2023
5020058-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 98.411,282022Pago30/04/2023
5019569-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 127.463,772022Pago30/04/2023
5019909-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 101.303,472022Pago30/04/2023
5019736-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 118.702,682022Pago30/04/2023
5019724-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.522,102022Pago30/04/2023
5019550-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 136.515,512022Pago30/04/2023
5019832-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.087,922022Pago30/04/2023
5019968-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 82.503,982022Pago30/04/2023
5019526-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.481,832022Pago30/04/2023
5019524-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 198.854,812022Pago30/04/2023
5019690-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 168.969,642022Pago30/04/2023
5019512-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.776,472022Pago30/04/2023
5019503-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5019667-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 24.572,432022Pago30/04/2023
5019141-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 82.541,402022Pago30/04/2023
5018952-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 172.053,712022Pago30/04/2023
5018934-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.414,532022Pago30/04/2023
5018920-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 124.633,412022Pago30/04/2023
5018912-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 146.953,582022Pago30/04/2023
5019471-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 157.384,622022Pago30/04/2023
5019372-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 92.039,192022Pago30/04/2023
5019297-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.726,502022Pago30/04/2023
5019459-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 103.733,582022Pago30/04/2023
5019273-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 23.567,562022Pago30/04/2023
5019267-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 59.918,192022Pago30/04/2023
5019240-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 158.529,162022Pago30/04/2023
5019207-76.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 169.505,522022Pago30/04/2023
5018828-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5019157-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 65.193,562022Pago30/04/2023
5018602-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 181.324,082022Pago30/04/2023
5018448-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 191.274,482022Pago30/04/2023
5018445-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 139.301,852022Pago30/04/2023
5018741-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 155.906,062022Pago30/04/2023
5018669-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 163.692,992022Pago30/04/2023
5018218-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.594,712022Pago30/04/2023
5018215-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,172022Pago30/04/2023
5017927-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 140.606,692022Pago30/04/2023
5017993-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 92.555,112022Pago30/04/2023
5017975-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 169.652,732022Pago30/04/2023
5017974-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 192.298,002022Pago30/04/2023
5017958-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 96.301,802022Pago30/04/2023
5017953-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.559,522022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)