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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5006530-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 81.529,152022Pago30/04/2023
5006527-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 71.814,512022Pago30/04/2023
5006524-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 251.358,882022Pago30/04/2023
5006520-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 165.693,632022Pago30/04/2023
5006518-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.050,802022Pago30/04/2023
5006515-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 194.096,912022Pago30/04/2023
5006514-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 137.692,082022Pago30/04/2023
5006513-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5006512-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 142.029,382022Pago30/04/2023
5007046-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5007045-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 76.696,772022Pago30/04/2023
5006753-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 98.209,482022Pago30/04/2023
5006752-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5006751-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 226.062,592022Pago30/04/2023
5008252-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 70.342,062022Pago30/04/2023
5007044-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 109.498,882022Pago30/04/2023
5007042-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 102.653,702022Pago30/04/2023
5007033-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 114.108,352022Pago30/04/2023
5006969-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 178.093,872022Pago30/04/2023
5006727-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 126.507,962022Pago30/04/2023
5006508-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 65.866,122022Pago30/04/2023
5006507-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.964,462022Pago30/04/2023
5007031-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 260.965,092022Pago30/04/2023
5007029-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5007027-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5006963-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 239.484,442022Pago30/04/2023
5006505-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,802022Pago30/04/2023
5007026-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 155.079,682022Pago30/04/2023
5032896-27.2020.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.100,732022Pago30/04/2023
5006748-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 192.026,272022Pago30/04/2023
5005408-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 244.748,072022Pago31/07/2022
5005537-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 244.748,062022Pago31/07/2022
5005534-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 116.728,092022Pago31/07/2022
5005533-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 151.911,172022Pago31/07/2022
5005532-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 143.924,652022Pago31/07/2022
5005592-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 244.748,062022Pago31/07/2022
5005528-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 139.600,082022Pago31/07/2022
5005527-24.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 183.561,052022Pago31/07/2022
5005526-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 183.561,042022Pago31/07/2022
5005442-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 200.511,822022Pago31/07/2022
5005499-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.218,872022Pago31/07/2022
5005454-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 171.323,642022Pago31/07/2022
5005453-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.409,852022Pago31/07/2022
5005452-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 102.247,052022Pago31/07/2022
5005451-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 171.323,642022Pago31/07/2022
5005435-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 78.456,102022Pago31/07/2022
5005431-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 234.767,652022Pago31/07/2022
5005495-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 171.323,642022Pago31/07/2022
5005491-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 104.266,962022Pago31/07/2022
5005490-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.331,002022Pago31/07/2022

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)