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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5009645-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.458,892022Pago30/04/2023
5009612-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,522022Pago30/04/2023
5009527-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 16.648,302022Pago30/04/2023
5009475-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 93.013,762022Pago30/04/2023
5009535-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.288,642022Pago30/04/2023
5009536-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 15.951,222022Pago30/04/2023
5009537-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 100.967,832022Pago30/04/2023
5009538-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 196.113,612022Pago30/04/2023
5009540-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 126.167,002022Pago30/04/2023
5009541-51.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 74.616,082022Pago30/04/2023
5009543-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 203.646,722022Pago30/04/2023
5009549-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5009614-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 48.958,842022Pago30/04/2023
5009617-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 20.965,952022Pago30/04/2023
5009550-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5009553-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 151.072,392022Pago30/04/2023
5009555-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 51.170,492022Pago30/04/2023
5009556-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 51.170,492022Pago30/04/2023
5009557-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 156.835,402022Pago30/04/2023
5009558-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5009560-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 104.524,692022Pago30/04/2023
5009618-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 23.163,392022Pago30/04/2023
5009625-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 153.783,832022Pago30/04/2023
5009561-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 101.556,942022Pago30/04/2023
5009562-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 110.848,442022Pago30/04/2023
5009564-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.829,202022Pago30/04/2023
5009566-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 218.265,952022Pago30/04/2023
5009570-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 126.749,962022Pago30/04/2023
5009574-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 243.751,342022Pago30/04/2023
5009576-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 243.354,702022Pago30/04/2023
5009477-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 94.975,482022Pago30/04/2023
5009480-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 226.503,992022Pago30/04/2023
5009481-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 132.718,962022Pago30/04/2023
5009483-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 141.517,282022Pago30/04/2023
5009490-40.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 100.420,552022Pago30/04/2023
5009491-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 137.393,832022Pago30/04/2023
5009494-77.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5009495-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 116.768,072022Pago30/04/2023
5009496-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 105.501,682022Pago30/04/2023
5009497-32.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 159.523,592022Pago30/04/2023
5010174-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.206,182022Pago30/04/2023
5009652-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5009975-40.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 75.040,672022Pago30/04/2023
5009978-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 82.467,332022Pago30/04/2023
5009983-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 12.586,792022Pago30/04/2023
5009988-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 112.572,542022Pago30/04/2023
5009989-24.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 141.946,802022Pago30/04/2023
5009992-76.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 78.708,482022Pago30/04/2023
5009993-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 93.571,592022Pago30/04/2023
5009994-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)