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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5014613-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.848,952022Pago30/04/2023
5014612-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 176.739,632022Pago30/04/2023
5014604-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.029,192022Pago30/04/2023
5014603-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 125.408,342022Pago30/04/2023
5014594-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 25.179,762022Pago30/04/2023
5014593-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,902022Pago30/04/2023
5014592-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,902022Pago30/04/2023
5014590-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 124.528,512022Pago30/04/2023
5014047-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 127.499,172022Pago30/04/2023
5014043-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 153.364,252022Pago30/04/2023
5014326-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 60.974,562022Pago30/04/2023
5014323-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 140.887,982022Pago30/04/2023
5014320-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 61.087,422022Pago30/04/2023
5014585-51.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5014680-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 138.547,982022Pago30/04/2023
5014042-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5014040-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 165.866,102022Pago30/04/2023
5014677-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 89.293,102022Pago30/04/2023
5014676-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 261.394,612022Pago30/04/2023
5014675-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 153.404,492022Pago30/04/2023
5014038-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 105.672,352022Pago30/04/2023
5014034-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 63.867,502022Pago30/04/2023
5014033-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 158.930,152022Pago30/04/2023
5014315-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5014030-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 199.731,122022Pago30/04/2023
5014312-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 134.507,172022Pago30/04/2023
5014310-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 181.103,272022Pago30/04/2023
5014029-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 147.515,102022Pago30/04/2023
5014028-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 166.541,092022Pago30/04/2023
5014027-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 204.179,952022Pago30/04/2023
5014307-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5014306-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,832022Pago30/04/2023
5014024-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 59.612,632022Pago30/04/2023
5014302-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 15.575,832022Pago30/04/2023
5014301-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5014019-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.891,352022Pago30/04/2023
5014018-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5014017-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 117.792,442022Pago30/04/2023
5014583-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 170.781,712022Pago30/04/2023
5014668-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 110.215,592022Pago30/04/2023
5014298-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 174.496,872022Pago30/04/2023
5014295-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,802022Pago30/04/2023
5014293-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.753,832022Pago30/04/2023
5014014-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 108.458,022022Pago30/04/2023
5014013-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 275.578,852022Pago30/04/2023
5014289-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5014288-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 62.510,142022Pago30/04/2023
5014284-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 263.665,432022Pago30/04/2023
5014281-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 80.767,542022Pago30/04/2023
5014276-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 85.960,532022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)