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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5008461-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 175.182,142022Pago30/04/2023
5008454-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 142.454,542022Pago30/04/2023
5008453-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.855,912022Pago30/04/2023
5008452-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 94.482,272022Pago30/04/2023
5008474-51.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 216.708,912022Pago30/04/2023
5008451-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.291,242022Pago30/04/2023
5008450-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5008448-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5008428-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.545,522022Pago30/04/2023
5008427-77.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.134,962022Pago30/04/2023
5008421-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.056,782022Pago30/04/2023
5008416-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 174.016,552022Pago30/04/2023
5008415-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 61.759,282022Pago30/04/2023
5008471-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 179.637,592022Pago30/04/2023
5008446-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5008445-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 166.289,572022Pago30/04/2023
5008387-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 91.500,962022Pago30/04/2023
5008386-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 108.835,732022Pago30/04/2023
5008441-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 96.179,082022Pago30/04/2023
5008414-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 135.091,132022Pago30/04/2023
5008413-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.130,762022Pago30/04/2023
5008468-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 187.364,692022Pago30/04/2023
5008440-76.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5008436-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 168.333,842022Pago30/04/2023
5008412-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 183.075,772022Pago30/04/2023
5008411-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5008385-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 109.069,042022Pago30/04/2023
5008382-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5008380-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 255.921,742022Pago30/04/2023
5008409-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 78.225,052022Pago30/04/2023
5008403-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 61.638,332022Pago30/04/2023
5008402-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 130.639,982022Pago30/04/2023
5008399-12.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 187.278,042022Pago30/04/2023
5008398-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5008308-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.459,492022Pago30/04/2023
5008307-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5008306-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5008305-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 83.253,202022Pago30/04/2023
5008303-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.844,072022Pago30/04/2023
5008301-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 61.382,222022Pago30/04/2023
5008299-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 62.647,312022Pago30/04/2023
5008341-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 215.100,092022Pago30/04/2023
5008297-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 127.060,372022Pago30/04/2023
5008296-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 140.083,292022Pago30/04/2023
5008331-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5008330-77.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 23.688,252022Pago30/04/2023
5008340-24.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 2.481,532022Pago30/04/2023
5008375-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 109.033,752022Pago30/04/2023
5008374-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 128.053,272022Pago30/04/2023
5008293-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 2.395,862022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)