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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5009204-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 167.059,982022Pago30/04/2023
5009203-77.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 18.352,982022Pago30/04/2023
5009270-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 59.382,202022Pago30/04/2023
5009269-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 137.228,582022Pago30/04/2023
5009266-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 109.304,922022Pago30/04/2023
5009261-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 75.111,012022Pago30/04/2023
5009202-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5009288-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 201.514,892022Pago30/04/2023
5009285-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 118.417,322022Pago30/04/2023
5009343-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 109.266,602022Pago30/04/2023
5009194-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 210.084,282022Pago30/04/2023
5009193-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 163.242,612022Pago30/04/2023
5009191-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 81.092,612022Pago30/04/2023
5009190-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 147.206,132022Pago30/04/2023
5009188-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 122.237,742022Pago30/04/2023
5009109-32.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 125.326,522022Pago30/04/2023
5009108-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 237.895,422022Pago30/04/2023
5009107-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 203.391,122022Pago30/04/2023
5009183-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.469,092022Pago30/04/2023
5009102-40.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5009101-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5009099-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 78.338,162022Pago30/04/2023
5009098-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 198.851,922022Pago30/04/2023
5009097-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 172.943,272022Pago30/04/2023
5009095-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5009094-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 172.190,512022Pago30/04/2023
5009091-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 71.320,662022Pago30/04/2023
5009089-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.746,002022Pago30/04/2023
5009086-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 83.263,122022Pago30/04/2023
5009182-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 205.933,902022Pago30/04/2023
5009181-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 103.729,582022Pago30/04/2023
5009180-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.237,672022Pago30/04/2023
5009179-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 173.048,212022Pago30/04/2023
5009178-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 169.519,692022Pago30/04/2023
5009176-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 116.321,132022Pago30/04/2023
5009175-12.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.965,682022Pago30/04/2023
5009085-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 147.680,562022Pago30/04/2023
5009084-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 137.593,412022Pago30/04/2023
5009083-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 137.593,412022Pago30/04/2023
5009082-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 162.979,732022Pago30/04/2023
5009080-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 72.926,432022Pago30/04/2023
5009077-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.111,562022Pago30/04/2023
5009074-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 171.713,412022Pago30/04/2023
5009073-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5009169-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 66.236,182022Pago30/04/2023
5009072-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5009070-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 127.399,612022Pago30/04/2023
5009069-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5009067-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 206.764,152022Pago30/04/2023
5009066-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)